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Culpados por encomenda

Quem são os culpados pela morte da juíza de São Gonçalo

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O que se investiga hoje no Rio de Janeiro não é apenas o assassinato cruel e covarde da juíza Patrícia Acioli, mas todo o contexto que envolve a criminalidade — em especial a criminalidade policial — e o sistema judiciário.

Logo se vê, é um quadro complexo. E quando as coisas são complicadas, o que não faltam são hipóteses e palpites. Reina a confusão. Ocasião propícia para todo tipo de oportunismos e ajustes de contas.

Nessas horas, pistas falsas e equívocos fazem sucesso, por proporcionarem emoções mais fortes e mais atrativas que a monotonia da vida real. Esse impulso serve para animar as conversas, mas é ruim para quem quer apurar, de fato, o que aconteceu.

Um possível engano desse caso pode ser a discussão que tenta verificar se a culpa é do tribunal ou da juíza. Toneladas de papel e tinta estão sendo gastas para ver se a morte se deve à suposta omissão da administração judiciária. Outras tantas entram pelas intimidades de Patrícia Acioli e varrem a sua relação com o 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, onde atuam ou atuaram muitos policiais militares furiosos com decisões da juíza. Em uma ponta, reclama-se a falta de proteção policial. Na outra, suscita-se a suspeita de que a servidora pública possa ter sido vítima de policiais.

Os assassinos de Patrícia Acioli devem estar satisfeitos com essa situação. Afinal se a culpa pela morte é do tribunal ou da própria juíza, isso significa que eles não são tão culpados. Ou pelo menos não são os principais culpados.

 Essa discussão lembra a noção de que quando um ladrão atira em alguém, a culpa é da vítima que reagiu. Como se roubar fosse certo e tentar se proteger, errado. É o teatro do absurdo. Os cidadãos de bem passam a cobrir os vidros dos carros com películas escuras, os condomínios viram presídios enquanto os criminosos e assassinos passam a ser tratados quase como protagonistas legítimos da indústria da segurança.

Parece mais lógico e produtivo que toda energia, tempo e inteligência sejam destinados a combater quem realmente dá causa a essas desgraças que todos queremos evitar. Quem deve responder por um assassinato é quem o praticou. O mesmo grupo que arquitetou a morte de Patrícia Acioli tanto pode ter agido antes, como pode agir depois. Divulga-se que existe uma lista de alvos. A vítima teria registrado que foi alvo de ameaças de policiais militares. O jornal O Globo publicou que houvera avisos pelo disque-denúncia. Noticia também que os mandantes do crime são detentos do presídio Ary Franco, em Água Santa. É nesses endereços que se deve buscar os culpados pela morte de Patrícia.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011, 13h29

Comentários de leitores

6 comentários

LEGÍTIMA DEFESA: DIREITO CONSTITUCIONAL

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

No artigo em comento, o único ponto que merece ser ressaltado (em amarelo berrante) é seu penúltimo parágrafo ("Essa discussão lembra a noção de que..."), posto que vai direto ao âmago da questão: o direito constitucional à vida e à segurança (art. 5º, caput, CF), correlacionado com o princípio da legítima defesa e, por derivação, com a grotesca e incongruente estratégia de desarmamento da sociedade.
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Somos, efetivamente, reféns da inépcia e capciosidade estatal, que deixa de prestar a necessária e competente segurança social, enquanto prega o desarmamento deixando-nos a mercê da livre vontade dos marginais, desde o mais infame pivete de rua (salvaguardado por um diploma altamente questionável, como o ECA) até a mais letal organização criminosa. Esta (não se enganem) que mescla o reles ladrãozinho de "fundo de quintal" com os estrategistas de colarinho branco e suas maquiavélicas elucubrações que congregam as mais variadas e sofisticadas maneiras de delinquir.
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Se o topo da pirâmide do poder está viciado e corrompido, parece natural que o resta desta siga o (mau) exemplo em base ao princípio da influência (ou, figurativamente falando e por analogia, por "osmose"). Dito cenário só irá alterar-se quando os componentes desse "topo" piramidal passem a ser o principal alvo da gana sangrenta dos criminosos, o que lhes fará sentir na pele (e nos bolsos) a torpeza do desarmamento.
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Desde seus confortáveis assentos nos gabinetes refrigerados de Brasília, os legisladores e o próprio Executivo são uma casta à parte que precisar sentir na própria carne o problema para reagir. Exemplos disto já ocorrem em outros países e resultaram em medidas duras contra o crime. Falta, portanto, vontade e labor político - aliás, usual.

Morte da juiza

Sargento Brasil (Policial Militar)

Ví na TV que muitas outras autoridades estão sendo ameaçadas e esse estúpido homicídio, cuja vítima é uma juíza de direito, mostra que se não houver uma medida eficaz tomada à altura da importância desse fato, (e das ameaças) de maneira eficiente, estaremos de acordo com as possibilidades de sermos subjugados de maneira coercitiva pelas forças do crime, ficando a lei em segundo plano.

Nota da Redação Comentário editado

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

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