Câmara instala comissão do CPC e promete amplo debate

Em breve, o Projeto de Lei 8.046, de 2010, que pretende criar uma nova legislação processual civil, passará pelo aval de mais um grupo. Nesta quinta-feira (18/8), Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, instalou a Comissão Especial de Processo Civil. "A proposta será amplamente debatida na Câmara e receberá contribuições da sociedade, por meio dos seus representantes, que são os deputados", disse. As informações são da Agência Câmara.

A expectativa é que, em virtude de um acordo, o presidente do grupo seja o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O nome dele deve ser confirmado na eleição da próxima quarta-feira (24/7), quando serão escolhidos também três vice-presidentes. A contar desta sexta-feira (19/8), está aberto o prazo de 20 sessões do Plenário para apresentação de emendas. Quanto ao relator, Marco Maia disse que está com dificuldade em definir um nome, “pois todos querem contribuir com a proposta”.

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e coordenador da comissão de juristas que elaborou a proposta, disse que grande parte do projeto foi acolhido pela Câmara. Segundo ele, o que moveu a comissão de juristas, basicamente, foi o cumprimento de uma promessa contida na Constituição, que é a duração razoável dos processos.

Mais uma vez, como já repetiu em outros momentos, o ministro disse que o país cuja Justiça não se desincumbe do seu dever em prazo razoável tem na verdade uma Justiça inacessível. Ele também bateu na tecla do grande leque de recursos oferecidos pelo atual Código de Processo Civil.

“Tornar o processo infindável faz com que o cidadão se frustre na busca da apreciação da Justiça”, disse, ressalvando que “nada na sociedade tem risco zero”, o que não justifica uma possibilidade interminável de recursos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, elogiou a proposta, que possui, segundo ele, um “texto magnífico”. Assim como Fux, ele diz que para cumprir sua função, a Justiça precisa ser mais rápida.

Uma das maiores mudanças que o projeto traz é o “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.