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Hora do mérito

Acusado não pode mais trocar de advogado nos EUA

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O juiz federal do Distrito de Columbia Paul Friedman encerrou, na terça-feira (16/8), o impasse interminável envolvendo o troca-troca de advogados escalados para a defesa de Gregory Sitzmann, acusado de tráfico internacional de cocaína. Depois de três anos mudando de advogados e de algumas tentativas de representar a si mesmo em pro se (advogar em causa própria, abrindo mão do advogado de defesa), o juiz Paul Friedman botou um ponto final na novela ao comunicar o réu que a tolerância com o atraso para definir a situação estava esgotada.

Seis advogados passaram pela defesa de Sitzmann desde que ele foi indiciado em agosto de 2007 por distribuir drogas em até vinte países diferentes por mais de duas décadas. Ele também tentou, algumas vezes, representar a si mesmo sem dispor de advogados em regime pro se (“por si mesmo”, em latim), o que é permitido pelas leis americanas aos réus e autores de ações em casos cíveis e criminais. O tribunal que julga o processo contra o acusado em Washington determinou que o advogado Thomas Abbenante assumisse a defesa. Porém, na terça-feira, Gregory Sitzmann pediu novamente outra chance ao juiz para representar a si mesmo como pro se.

O juiz deu oficialmente por encerrado quaisquer questões envolvendo a representação legal de Sitzmann. Informou ao ao réu que, depois de três anos, “já é hora de ir ao mérito da presente ação". Friedman ainda comunicou Sitzmann que caso ele se oponha em seguir com o atual advogado, que entre então com uma ação judicial, mas que o tribunal não irá mais conceder prazo para que ele defina a situação de sua defesa.

De acordo com o blog BLT, de Washington D.C., uma série de razões foram apresentadas para justificar a interminável substituição de advogados. Da falta de confiança do réu nos profissionais que o representavam ao conflito de interesses (alguns dos advogados apontados também podiam ser testemunhas a favor de Sitzmann). O réu apresentou petições para representar a si próprio dispondo apenas de um advogado como consultor. Mas não demorou para que o próprio acusado demonstrasse desconforto em relação aos profissionais que o assessoravam.

Até mesmo o atraso de uma nomeação judicial, ocorrida quando Joseph Beshouri, antigo juiz que cuidava do caso, foi alçado ao Tribunal Superior do Distrito de Columbia, entrou na roda de justificativa para os adiamentos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2011, 12h25

Comentários de leitores

2 comentários

Evitando o efeito Goebbels

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler, afirmava que uma mentira dita cem vezes torna-se verdade.
Não conheço a realidade de outros Estados, mas a afirmação do Sr. Advogado Marcos Alves Pintar está muito, muito longe da realidade do Estado do Rio Grande do Sul. Também se fez "Mutirão Carcerário" aqui, e se constatou que, em praticametne todos os casos, as prisões eram regulares.
Acredito que todos devamos contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas, inclusive apontando suas falhas. Mas entendo que simplesmente sempre dizer que tudo está errado, que todo mundo é corrupto e imbecil, etc., não contribua.

Lá e aqui

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por aqui tudo é muito mais fácil. Prende-se, aguarda-se a nomeação de um advogado que só vai travar contato com o acusado no dia da audiência, e mantem-se a prisão até que um "Mutirão do CNJ" conclua que o cumprimento da pena já se escoou há uma década.

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