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Temas em julgamento

TST tem 25 mil ações à espera de posição do STF

Até julho deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho computou 24.655 processos aguardando análise de temas pelo Supremo Tribunal Federal. São os chamados processos sobrestados, cujos recursos abordam temas reconhecidos pelo STF como de repercussão geral — casos de relevância econômica, política, social ou jurídica, que ultrapassam os interesses particulares da causa.

Em 2008, um ano depois que o instituto da repercussão geral foi definitivamente adotado pelo Supremo, foram sobrestados 2.674 casos no TST. Em 2009, foram registrados outros 6 mil e, no ano passado, mais 8,7 mil. Os temas variam desde a dispensa de empregados de empresa pública até questões processuais. A medida se aplica a recursos extraordinários — instrumento por meio do qual se espera que o STF analise o mérito da causa.

O tema com o maior número de processos sobrestados é o que trata da responsabilidade subsidiária do ente público nos contratos de terceirização, quando a companhia contratada não paga suas obrigações trabalhistas. Hoje, são 8,3 mil ações judiciais que tratam do tema. Em segundo lugar vêm os processos que discutem a exigibilidade de pagamento de FGTS em caso de contrato anulado por ausência de concurso público (6,4 mil processos).

Logo depois estão os que questionam a competência da Justiça do Trabalho em questões referentes à complementação de aposentadoria e pensão por entidades de previdência privada, vinculadas ao contrato de trabalho. Esse tema é tratado em 3,9 mil processos. Para ver a lista completa de temas tratados nos processos sobrestados clique aqui. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2011, 9h17

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