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TSE faz audiência pública sobre eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral faz, a partir desta quarta-feira (17/08), a segunda audiência pública para debater com os representantes dos partidos políticos resoluções que orientarão as eleições municipais de 2012. Desta vez, a Corte pretende receber sugestões das legendas para as instruções sobre pesquisas eleitorais, apuração dos crimes eleitorais e escolha e registro de candidatos. As minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE. O encontro acontecerá no edifício-sede do Tribunal, em Brasília.

No último dia 10, o ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções, conduziu a primeira audiência pública para o pleito de 2012, ocasião em que foram recebidas sugestões para as resoluções que tratam de representações, assinatura digital do sistema, cédulas de contingência, formulários e lacres para as urnas eletrônicas.

Prazo
Até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na Lei 9.504/1997, pode expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, já revelou, contudo, a intenção de aprovar até o final deste ano todas as resoluções que orientarão o pleito de 2012. Esta antecipação permite adiantar procedimentos como licitações que precisam ser feitas e treinamento do pessoal que trabalhará nas eleições, o que resulta na redução dos custos.

Temas
A primeira resolução em debate nesta quarta-feira "dispõe sobre pesquisas eleitorais". A segunda resolução trata da "apuração de crimes eleitorais”. E por fim, a terceira resolução "dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012".

Outras audiências
Estão previstas para agosto mais duas audiências, nas quais serão discutidos os atos preparatórios, no dia 24, e a propaganda eleitoral, no dia 31. E para setembro está prevista a realização da última audiência pública, no dia 14, para discutir arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas. Com informações da Assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2011, 8h43

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