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Resposta ao crime

CNJ cria comissão para estudar segurança de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, assinou nesta terça-feira (16/8) portaria instituindo no âmbito do CNJ uma Comissão Extraordinária para estudar e propor uma política nacional de segurança institucional da magistratura. A comissão será presidida pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

A Portaria 80, estabelecendo a Comissão Extraordinária, foi assinada um dia após a criação da Comissão de Juízes designada pelo ministro Peluso para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido no último dia 12 em Niterói (RJ).

Conforme publicado pela ConJur, a juíza Patricia Acioli foi atingida por 15 tiros na semana passada. De acordo com informações da família, ela já vinha recebendo ameaças. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e tinha uma atuação forte no combate a milícias, grupos de extermínio e máfias que controlam a venda de combustíveis e o transporte clandestino na região.

Além de propor uma política nacional de segurança institucional da magistratura, caberá à Comissão Extraordinária sugerir medidas para a concretização da mesma. A Comissão tem prazo de 30 dias para apresentar relatório inicial circunstanciado com as sugestões que entender pertinentes.

Integram a Comissão os conselheiros do CNJ José Roberto Neves Amorim, Silvio Luis Ferreira da Roch, Gilberto Valente Martins e Jefferson Kravchychyn.

O caso
A juíza Patrícia Acioli julgava processos referentes a casos que envolviam quadrilhas perigosas. Ela estava ao volante de seu Fiat Idea quando foi surpreendida por homens de toucas ninja, em duas motos e dois carros. Eles deram ao menos 15 tiros de pistolas calibre 40 e 45 contra a juíza, que morreu no local.

Entre as decisões de Patrícia está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura. A juíza Patrícia também decretou a prisão preventiva de PMs acusados de forjar confrontos com bandidos, mortos durante a abordagem. A juíza já teria recebido várias ameaças de morte.

Repercussão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou na segunda-feira (15/8) que o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, é extremamente grave. Segundo ele, o fato é simbólico e tem repercussão sobre todas as autoridades que combatem o crime.

Gilmar Mendes também disse o assassinato tem efeitos sobre várias autoridades. “Isso provoca um temor generalizado”, disse. “Isso tem um caráter simbólico, que é agredir autoridades que estão reprimindo crimes”, reforçou.

Em nota conjunta, os presidentes da AMB e da Amaerj, desembargadores Nelson Calandra e Antonio Cesar Siqueira, respectivamente, afirmam que "a magistratura nacional empenhará incessantes esforços na resolução desse crime e na punição dos culpados. Outrossim, os magistrados brasileiros nunca se curvaram e nem se curvarão a qualquer tipo de ameaça a sua atuação profissional".

A OAB do Rio de Janeiro também divulgou nota de solidariedade à família da juíza além de se manifestar no sentido de que haja a "cabal apuração dos fatos e a punição exemplar dos culpados de um crime que atinge os fundamentos do Estado".

A Associação Nacional dos Membros do Minsitério Público (Conamp), por meio de nota, exigiu celeridade na apuração do crime e na busca pelos culpados. A entidade disse que espera medidas urgentes “para resguardar a integridade física e a vida dos magistrados, promotores e procuradores e de seus respectivos familiares”.

Diversas outras categorias de classe e autoridades se manifestaram sobre a morte da juíza e sobre a necessidade do Estado brasileiro oferecer melhores condições de segurança para os magistrados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
 

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2011, 20h30

Comentários de leitores

4 comentários

ILUSTRES COLEGAS, COMENTARISTAS ABAIXO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo plenamente com V.Excias em seus brilhantes arrazoados. Os juízes não são mais importantes do que qualquer um do povo. Obviamente me curvo com o máximo pesar em relação a essa corajosa Juíza, morta no exercício da sua função, não pelo cargo por ela ocupado, mas, antes, porque mais uma vida neste país doente se vai pela inoperância das autoridades, pagas por nós , contribuintes, para o exercício do 'munus público' do qual não conseguem se desincumbir. Um país não pode mobilizar-se tão e somente em face de um atentado contra a justiça (representado na pessoa dessa Magistrada). É preciso muito mais, para que ela também não venha servir apenas de "estatística" da criminalidade que aqui grassa sem ser importunada. Esses mesmos Desembargadores e Ministros que abominam tais atos,prestando solidariedade à família, são os mesmos que generosamente rasgam o C.P.P. e dão á C.F. a interpretação que melhor lhes convém. Que criam súmulas vinculantes beneficiando bandidos; que firmam jurisprudência sempre em prol do meliante e que cerram fileiras em nome dos sagrados DIREITOS HUMANOS (quando invocados em, favor desses mesmos celerados). Portanto e reiterando o meu comentário de ontem, vejo a DEMOCRATIZAÇÃO DA CRIMINALIDADE (agora atingindo também autoridades)talvez como o único meio de se conter esse mar de sangue que de há muito mancha nossas ruas, deixado por pessoas inocentes que são vítimas diárias dessa horda de assassinos.

Valoração em demasia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A magistratura não perde nenhuma chance de buscar uma hipervalorização da profissão tomando por base eventos graves (mas isolados) que envolvem a atividade. Veja-se que de acordo com as declarações prestadas pela família da Juíza assassinada poucos se importaram de fato com o evento. O apoio inicial à família foi dado por familiares de uma outra juíza assassinada "por engano" há muitos anos, que viveu o mesmo drama e amarga agora a dor da impunidade. Os magistrados em geral pouco se importam se os colegas estão sendo assassinados. Estão de olho em seus próprios umbigos, procurando criar junto à população a ideia de que os juízes vivem em situação de risco pior a dos demais cidadãos e profissionais, o que não acontece. O estado de insegurança é geral e afeta todas as classes sociais.

É sempre assim

Roc (Outros)

Sempre tem alguém tentando desqualificar a magistratura. Não se dão conta de que o Juiz é que garante os direitos de todos e, por isso, não pode temer ameaças! Então para que Juiz, se trabalha com temor? É o mesmo que não ter! Ou o Juiz não é necessário? Dêem uma solução de justiça sem Juiz!

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