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Recursos financeiros

STJ aprova proposta orçamentária para 2012

O Superior Tribunal de Justiça aprovou, em sessão da Corte Especial, nesta segunda-feira (15/8), proposta orçamentária para 2012 no valor de R$ 1,2 bilhão. A proposta abrange despesas com a manutenção da máquina administrativa, com pessoal e encargos sociais, despesas com benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes e outras despesas correntes e de capital, inclusive sentenças judiciais.

Segundo o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, a proposta contempla recursos para a implementação do novo subsídio de ministro, o Plano de Carreira do Poder Judiciário e o adicional de qualificação de técnico, que já estão em tramitação no Congresso Nacional. "Seguimos o Supremo Tribunal Federal no que se refere ao Plano de Cargos dos Servidores e também com relação ao aumento dos magistrados", assinalou Pargendler. Isso significa que a proposta aprovada superou em cerca de R$ 259 milhões os referenciais indicados pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, como também ocorreu com o STF.

No início do mês, o STF aprovou sua proposta orçamentária de 2012 com o entendimento de que não cabe ao Poder Executivo fazer cortes nas propostas orçamentárias dos tribunais que integram o projeto original. Segundo o entendimento unânime dos ministros da Corte, a proposta somente poderá ser alterada pelo Congresso Nacional.

Há ainda previsão de investimento de R$ 20,5 milhões no projeto de informática, o e-Jus, voltado para a implantação de um sistema integrado de Gestão da Informação Jurisdicional, sob a responsabilidade do STJ. O ministro Ari Pargendler destacou também a uniformização dos valores referentes aos benefícios auxílio-alimentação e auxílio-creche em todos os ramos do Judiciário da União. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2011, 7h57

Comentários de leitores

1 comentário

Não entendi?

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Se trata do orçamento da justiça federal do país ou só do STJ? Como são bem aquinhoados orçamentariamente nossos tribunais, pena que nossos hospitais e escolas não tenham a mesma prioridade orçamentária. Como diria o Senador Cristovam, a briga ideológica deveria ser na divisão do bolo do orçamento e não contra juros altos, que nada mais são que um reflexo/sintoma de um orçamento mal administrado.

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