STJ aprova proposta orçamentária para 2012

Segundo o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, a proposta contempla recursos para a implementação do novo subsídio de ministro, o Plano de Carreira do Poder Judiciário e o adicional de qualificação de técnico, que já estão em tramitação no Congresso Nacional. "Seguimos o Supremo Tribunal Federal no que se refere ao Plano de Cargos dos Servidores e também com relação ao aumento dos magistrados", assinalou Pargendler. Isso significa que a proposta aprovada superou em cerca de R$ 259 milhões os referenciais indicados pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, como também ocorreu com o STF.

No início do mês, o STF aprovou sua proposta orçamentária de 2012 com o entendimento de que não cabe ao Poder Executivo fazer cortes nas propostas orçamentárias dos tribunais que integram o projeto original. Segundo o entendimento unânime dos ministros da Corte, a proposta somente poderá ser alterada pelo Congresso Nacional.

Há ainda previsão de investimento de R$ 20,5 milhões no projeto de informática, o e-Jus, voltado para a implantação de um sistema integrado de Gestão da Informação Jurisdicional, sob a responsabilidade do STJ. O ministro Ari Pargendler destacou também a uniformização dos valores referentes aos benefícios auxílio-alimentação e auxílio-creche em todos os ramos do Judiciário da União. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.