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Saúde da gestante

Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto sem crânio

O juiz José Pedro de Oliveira Eckert, da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Alvorada, na Grande Porto Alegre, em julgamento nesta segunda-feira (15/8), autorizou a interrupção de gestação de feto sem calota craniana. Para o juiz gaúcho, como não há possibilidade de vida fora do útero para o feto, deve-se preservar a saúde da gestante, inclusive a psíquica. Cabe recurso da decisão.

A anomalia caracteriza-se pela ausência de calota craniana, fazendo com que o encéfalo (constituído pelo cérebro, cerebelo e tronco cerebral) fique em contato direto com o líquido amniótico. Na ação ajuizada no Foro de Alvorada, a gestante (no terceiro mês da gravidez) e seu marido defenderam a diferença entre o aborto (realizado nos casos em que há expectativa de vida do feto) e a interrupção terapêutica de gestação de feto, quando não há possibilidade de vida fora do útero, caso dos fetos acranianos.

Ao conceder a autorização para antecipação do parto, o juiz Eckert destacou que "considerando que o quadro de anencefalia é incompatível com a vida extrauterina, há de se preservar a saúde da gestante, inclusive psíquica, observado o seu avançado período de gravidez". Citou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedendo a autorização em casos semelhantes.

Em parecer, o Ministério Público defendeu que o processo deveria ser redistribuído à Vara do Tribunal do Júri, o que foi negado pelo juiz. Adotando a teoria de José Carlos Moreira Alves, de que não há direito do nascituro, entendeu que "não se está aqui diante do cometimento de um crime doloso contra a vida, pois, em que pese haja vida já durante a concepção, não é reconhecida a personalidade civil ao nascituro". Portanto, concluiu o juiz Eckert, a demanda não é competência do Tribunal de Júri. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS. 

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2011, 9h15

Comentários de leitores

3 comentários

SÁBIA DECISÃO

HAMILTON ADV AMBIENTAL (Bacharel)

Parabéns ao ilustre magistrado gaúcho! Decisão democrática, justa e, acima de tudo, humana. Que todos os seus pares o sigam, a despeito de crenças religiosas e outros princípios controvertidos que em nada contribuem para o bem estar dos personagens envolvidos em situações análogas a essa.

juiz gaucho autoriza interrupção de gravidez de feto sem cra

bitencourt (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Parabéns ao digno magistrado pela científica e dogmaticamente correta e corajosa a deccisão. Adotamos exatamente essa orientação em nosso Tratado de Direito Penal, vol. 2, quando examinamos o aborto de anencéfalo. Cumprimentos. Cezar

Perfeita decisão!

Igor M. (Outros)

E essa decisão deve seguida o mais rápido possível!

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