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"Discriminação de sexo"

CNJ ignora magistradas em novo Judiciário brasileiro

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Enfim, no dia 15 de agosto de 2011, tomaram posse os últimos cinco conselheiros[1] e o Conselho Nacional de Justiça está novamente com a sua composição integral, em conformidade com a questionável previsão contida no artigo 103-B da CRFB, a qual não respeita a proporcionalidade entre os diversos segmentos da Magistratura. Entretanto, embora o referido dispositivo expresse que o referido Conselho “compõe-se de quinze membros”, as magistradas brasileiras possuem apenas uma representante, a ministra Eliana Calmom, a qual foi indicada diretamente e por critério de antiguidade pela corte à qual pertence, o Superior Tribunal de Justiça.

O número de mulheres que ombreiam o trabalho de modernização da Justiça brasileira juntamente com os homens, aproxima-se de 40% e a exclusão delas na formulação das políticas de gestão e aperfeiçoamento do Poder Judiciário Nacional parece ir de encontro à filosofia de valorização das políticas de Erradicação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, defendida como forma de dar efetividade ao princípio da Igualdade entre homens e mulheres estabelecido no artigo 1º, inciso I, da CRFB.

A discriminação em relação às mulheres se agrava, neste caso, porque a Câmara Federal, o Senado Federal, a Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil, que juntos indicam seis membros para o CNJ, também não se dignaram a indicar uma única mulher, em nenhuma das quatro composições que aquela corte teve até o presente.

A questão precisa ser objeto de uma reflexão urgente, pois embora a presente composição já seja uma realidade praticamente imutável, em um presente próximo essa situação de exclusão da mulher do centro das decisões vinculadas à gestão do Poder Judiciário precisa ser corrigida em tempo razoável, não só através da inclusão de um membro feminino, mas sim, incluindo-se um número de conselheiras compatível com o percentual de mulheres que atuam na Magistratura e nas demais carreiras jurídicas.


[1] Todos com currículos acadêmicos e profissionais irretocáveis.

 é juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2011, 18h29

Comentários de leitores

3 comentários

DISCRIMINAÇÃO. SERA?

DUANY (Outros)

A maioria das magistradas brasileira estão hoje da base do judiciário nacional (1º grau de jurisdição). Os tribunais ainda são dominados homens. Esse quadro certamente ira se alterar daqui alguns anos quando está massa feminina acenderem aos tribunais. Enquanto isto é natural que no CNJ não encontremos um número significativo de mulheres. Não tem nada a ver com discriminação, apenas que a cúpula do judiciário ainda é composta por homens, e esse naturalmente tem mais oportunidade de ocuparem as posições de mais destaque a exemplo dos cargos do CNJ.

Exclusão

carpetro (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

O artigo não esclareceu quantas mulheres concorreram e não foram aceitas. Essa estória de "exclusão" ou "discriminação"é muito delicada! Vamos criar, com todo o respeito e admiração que merecem todas as Magistradas brasileiras, brilhantes por sinal, um novo tipo de "cota"?

Muito justo

Igor Zwicker (Serventuário)

É muito justa a pontuação do articulista. É realmente inaceitável essa discriminação ou, "no mínimo", essa grande diferença numérica.

Comentários encerrados em 24/08/2011.
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