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Direito de ir e vir

Advogado de médico acusado de abusos sexuais vai ao STF

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A defesa do médico Benedito Calixto Fortes Gatto, de 64 anos, ingressou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para revogar a prisão preventiva de seu cliente e para que ele possa responder a ação penal em liberdade. O médico é acusado por suposto abuso sexual de nove pacientes. Calixto é clínico geral de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo. Ele está preso preventivamente na penitenciária de Tremembé I (SP)

O advogado Eugênio Malavasi alega que o Ministério Público ofereceu denúncia contra o médico sem que houvesse representação formal das vítimas, bem como a descrição dos fatos e a forma de constrangimento por meio de suposta violência ou ameaça. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.

De acordo com o advogado, a prisão preventiva do médico viola o princípio constitucional da presunção da inocência. Malavasi pede a revogação da custódia, com a expedição de alvará de soltura, ou, alternativamente, que a prisão seja convertida em outra medida cautelar, conforme prevê a Lei 12.403/2011.

“Meu cliente se declara inocente e vai provar na ação penal sua inocência”, afirmou o advogado. “Ele [médico] não foi sequer intimado para esclarecer e para refutar as acusações”, completou Malavasi. O Ministério Público sustenta que o médico praticava os crimes a pretexto de fazer exames de demissão e de admissão para o mercado de trabalho. De acordo com a Promotoria, o médico determinava que as pacientes se deitassem na maca e então praticava abusos sexuais contra suas clientes.

Segundo o Ministério Público, as vítimas se sujeitaram às ações do médico por medo de perder a oportunidade de trabalhar. O caso só veio à tona porque uma mulher, vítima de abuso, denunciou o médico às autoridades. Há 15 anos, o médico trabalha em uma clínica particular de Peruíbe. Além dos atendimentos de rotina, ele é responsável pelos exames médicos ocupacionais, aqueles feitos por quem está sendo contratado ou demitido de uma empresa.

A primeira denúncia contra o médico ocorreu em novembro do ano passado. A vítima chamou a Polícia e passou por exame de corpo de delito. Segundo o laudo, o médico fez toque vaginal na vítima sem necessidade. Depois da denúncia, mais sete mulheres prestaram depoimento ao Ministério Público. O médico pedia para que elas se sentassem na maca e fazia toda a ação de atos libidinosos incompatíveis com exame de admissão no emprego.

Ao receber a denúncia, a juíza da 1ª Vara Criminal de Peruíbe (SP) determinou a prisão preventiva do médico, a pedido do Ministério Público Estadual. Motivo: necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução penal. Quanto ao pedido de substituição da custódia por outras medidas cautelares, ela afirmou que qualquer outra medida se mostraria insuficiente para garantir a ordem pública e a instrução do processo.

A defesa do médico questionou essa decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mas o relator do caso, desembargador Edison Brandão, negou o pedido de liminar. Contra essa nova decisão, os advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. Novamente o pedido foi indeferido.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2011, 12h40

Comentários de leitores

3 comentários

Mecanismos legais

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Entendo que os advogados apreciem a questão técnica, estão fazendo seu trabalho. Mas como cidadão, lembro do outro médico famoso que só foi a processo (finalmente) depois de dezenas e dezenas de denúncias. E fugiu. Quem não tem mulheres na sua família, irmãs, esposa, filhas, mãe, nem amigas e nem colegas, que atire a primeira lei, digo a primeira pedra. Defender um acusado é uma coisa. Defender uma pessoa acusada repetidamente de abusar vergonhosamente, traindo a confiança daqueles a quem deveria proteger, de forma abjeta é outra coisa bem diferente. A lei deve lhe dar condições para que não seja massacrado, já passamos do tempo de linchar tarados, mas devemos pensar também no direito das vítimas e possívelmente, nas muitas outras que não tiveram coragem de aparecer.

QUESTÃO DE COERÊNCIA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E EM NOME DA COERÊNCIA E ISONOMIA, O MIN . MARCO AURÉLIO, RELATOR DESSE HC, DEVERÁ DEFERIR A LIMINAR AO MÉDICO, COMO FEZ COM OS ACUSADOS DE COLARINHO BRANCO NO CASO DA LICITAÇÃO FRAUDULENTA NO PARÁ. AFINAL NINGUÉM AINDA FOI JULGADO E A PRISÃO CAUTELAR, SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO STF, E CONFORME A EXEGESE QUE LHE EMPRESTA ESSA CORTE SUPREMA, SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL, SÓ PODERÁ OCORRER DEPOIS DE PASSADA EM JULGADO A CONDENAÇÃO. EM SOCORRO DO MÉDICO TARADO AINDA MILITAM AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS ACRESCIDAS AO C.P.P. PELA NOVA LEI, E QUE PERMITEM A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA POR OUTRAS DE CARÁTER NÃO PRISIONAL.

COMPETÊNCIA

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Malavasi, está aí um advogado extremamente talentoso. Sou seu fã. abraços. LOBO

Comentários encerrados em 24/08/2011.
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