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Juízes unidos

TJ-RJ fará força-tarefa na 4ª Vara de São Gonçalo

Uma comissão de juízes vai atuar na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo para agilizar os processos de repercussão e que envolvem grupos de extermínio e milícias. O grupo será formado pelos juízes Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Alexandre Oliveira Camacho de França e Claudia Marcia Vidal. Em reunião que aconteceu na noite desta segunda-feira (15/8), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse que se encontrará ainda nesta semana com o governador do Rio, Sérgio Cabral, para pedir mais segurança para os juízes.

Também estiveram presentes  o desembargador Antonio Siqueira, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do RJ (Amaerj) e o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes. Atualmente, a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo conta com 1.305 processos em andamento. Em 2010, a serventia recebeu 778 processos novos, numa média de 65 por mês. Este ano, de janeiro a julho, foram ajuizadas 454 novas ações.

A vara está sem juiz titular desde a última quinta-feira, dia 11, quando a juíza Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, foi assassinada. A primeira providência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, logo após a morte da juíza, foi indicar os nomes de três juízes para responder pela vara nos casos de urgência. Provisoriamente foram designados os juízes Alexandre Oliveira Camacho de França, da 7ª Vara Cível da Comarca; Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, do I Juizado Especial Criminal; e Adillar dos Santos Teixeira Pinto, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também de São Gonçalo.

O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto, disse também que a força-tarefa dará início às suas atividades assim que a 4ª Vara Criminal, que está lacrada para investigações desde o dia do crime, for liberada pela Polícia. "Tenho certeza que esse crime não ficará impune. Dois juízes já vieram se oferecer para assumir a vara. Isso prova que os juízes não estão intimidados e que esses bandidos não vão conseguir intimidar a Justiça", afirmou.

Em relação à segurança dos magistrados, o presidente declarou que há um mês determinou a compra de seis carros blindados para o TJ e, após a morte da juíza Patrícia Acioli, irá alugar mais cinco para atender os magistrados que se sentirem ameaçados. "Um fato como este não atinge apenas o magistrado, atinge um poder do Estado, atinge a própria democracia", destacou.

Além disso, o desembargador ressaltou que, se for necessário, pedirá ao governador Sérgio Cabral que sejam disponibilizados mais policiais para atuarem na segurança institucional do TJ. "No momento, o quantitativo é suficiente, mas se for preciso, pedirei ao governador reforço", afirmou. O presidente do TJ também contou que fará um pedido ao governo do Estado para que seja concedida a isenção de impostos para os juízes que quiserem comprar carros blindados por conta própria.

Também nesta segunda-feira, o Órgão Especial do TJ do Rio aprovou uma moção de pesar pela morte da juíza Patrícia Acioli e de solidariedade ao seu presidente, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e ao seu antecessor, desembargador Luiz Zveiter, em razão do momento difícil porque passa o Judiciário fluminense. Com informações da Assesoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2011, 21h09

Comentários de leitores

3 comentários

Investigar é preciso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"A polícia não descarta nenhuma linha de investigação. Há suspeitas contra milícias, grupos de extermínio, agiotas, máfias de vans e até de crime passional.
A juíza, além de ter sofrido várias ameaças por causa de suas decisões rigorosas contra policiais corruptos --estava na "lista negra" de um traficante--, teve registros de agressão do namorado, o cabo da PM Marcelo Poubel, em pelo menos duas ocasiões.
Segundo a Secretaria de Segurança do Rio, foi registrada queixa contra o policial em 2006 por uma "surra" que ele teria dado na juíza publicamente, em uma churrascaria.
No começo deste ano, quando estavam separados, ele invadiu a casa de Acioli e a flagrou no quarto com outro homem --um agente penitenciário. Uma queixa por agressão contra o policial foi registrada na 81ª DP (Itaipu).
Recentemente, a juíza reatou o relacionamento com o policial. A Folha não conseguiu localizar Poubel.
Na sexta-feira (12), ele prestou depoimento durante seis horas na Delegacia de Homicídios da Barra da Tijuca, que investiga o caso, e também foi ouvido pela Corregedoria da PM." (fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/960343-juiza-morta-em-niteroi-temia-processo-de-policial-diz-familia.shtml).

Intervenção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tarda a intervenção no Judiciário do Rio de Janeiro, o que já deveria ter sido providenciado pelo CNJ. As notícias mostram que o TJRJ foi negligente em relação às ameaças que a Juíza assassinada vinha sofrendo. Agora, em meio a toda a polêmica, o Tribunal cria um tribunal de exceção, vedado pela Constituição Federal, para supostamente julgar casos envolvendo policiais, que repercutirão nos cofres do Estado com as ações de indenização no cível. Todo e qualquer estudante que tenha passado do terceiro ano da faculdade sabe que os julgamentos realizados por juízes escolhidos de forma fortuita pela cúpula do TJRJ são nulos, e assim serão declarados daqui a alguns anos. A desordem tomou conta do Rio de Janeiro, e se esses agentes públicos que a causam não forem contidos não se sabe qual será o futuro dos cariocas.

Onde estão os carros blindados?

D4NieL (Servidor)

Espero que os 5 veículos blindados já comprados (e outros que virão) estejam sendo utilizados por quem realmente precise, e não pelo Exmo. Sr. presidente do Tribunal ou pelo juiz-corregedor, pois estes já possuem seguranças demais.
Fica aí a pergunta:
Quais os magistrados que fazem uso atualmente dos blindados?

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