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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Uma força-tarefa formada por três juízes assume, nesta segunda-feira (15/8), a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava a juíza Patrícia Lourival Acioli, executada com 21 tiros na noite de quinta-feira em Niterói. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, eles farão levantamento dos casos que estavam sob responsabilidade da juíza para avaliar possíveis ligações entre réus dos processos e o assassinato.

Mas o trio não deverá dar prosseguimento aos processos. Para isso, seria necessário pedir vistas antes dos julgamentos. Os trabalhos acontecerão no Fórum de São Gonçalo.


Auto de resistência
Seis policiais militares foram presos em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela juíza Patrícia Acioli no dia do seu assassinato, na última quinta, segundo noticia a Folha de S. Paulo.

A Secretaria de Segurança não confirma se os PMs serão investigados pelo homicídio. Os policiais que tiveram a prisão preventiva decretada por Acioli foram denunciados por homicídio qualificado de Diego da Conceição Beline. O grupo, segundo o Ministério Público do Rio, tentou forjar um auto de resistência — registro de morte de civil em confronto com a Polícia.


Lista negra
Em 2009, a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros quando chegava em casa na noite da quinta-feira (11/8), foi informada pela Polícia Federal de que integrantes da máfia das vans de São Gonçalo estariam tramando sua morte e as de seus familiares. De acordo com O Globo, o plano foi descoberto por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça nas linhas de Luis Anderson de Azeredo Coutinho, considerado um dos maiores bicheiros de São Gonçalo.


Em recuperação
As cidades de São Paulo, Botucatu e Ribeirão Preto devem ter novos centros especializados em tratamento para dependentes de álcool e drogas. De acordo com a Folha de S. Paulo, o novo prédio na capital tem investimento de R$ 11 milhões, com R$ 400 mil anuais previstos para manutenção. O local terá 40 leitos. Também receberá unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps-ad), para atender 25 pacientes ao dia, e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para receber, diariamente, 14 famílias.


Em recuperação 2
Meninas suspeitas de fazer arrastões na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, serão avaliadas pela Promotoria da Infância e Juventude e vão prestar serviços comunitários ou ficar em regime de liberdade assistida, de acordo com o promotor Thales Cezar de Oliveira.

As medidas, aplicáveis apenas para as maiores de 12 anos, incluem acompanhamento psicológico e social para melhorar a estrutura familiar. A internação foi descartada. As informações são da Folha de S. Paulo.


Em recuperação 3
A Lei nº 11.101, de 2005, a Lei de Falências, está cumprindo seu papel de impedir a dissolução de empresas. Levantamento feito pela Serasa Experian, a pedido do Valor Econômico, mostra que o número de falências vem caindo, enquanto o de recuperações cresce — apesar do volume de quebras ainda ser maior. Em 2006, primeiro ano cheio de vigência da lei, foram decretadas 1.977 falências em todo o país. Em 2010, 732. O número de recuperações deferidas, na mesma base de comparação, passou de 155 para 361.


Sem Jesus
O vereador Carlos Apolinário (DEM) acusa o prefeito Gilberto Kassab (PSD) de ter rompido um acordo pelo qual não sancionaria nem vetaria o projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Heterossexual em São Paulo, segundo informa a Folha de S. Paulo.

Autor do projeto, ele disse, em nota enviada à imprensa, que Kassab foi pressionado pelos gays para romper o acordo. "Ele [Kassab] tirou a Marcha por Jesus e a CUT da Paulista com o argumento de que, na região, há muitos hospitais. Mas manteve lá a Parada Gay! É mais fácil tirar Jesus da Paulista do que os gays...", afirmou Apolinario.


Circo armado
Considerado foragido pela Polícia Federal, o empresário Humberto Silva Gomes prometeu se apresentar na próxima quarta-feira para depor sobre seu suposto envolvimento em fraudes no Ministério do Turismo, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

Jornalista, ele confirmou em seu blog que está em Miami (EUA) e atacou a ação da PF, chamando a Operação Voucher, que apura os desvios, de "Operação Circus".


Devedores
O Ministério das Comunicações vai anular 42 concessões de rádio e uma de TV. Elas foram vendidas em licitações públicas da União, mas os compradores não pagaram o preço combinado, conta reportagem da Folha de S. Paulo.

Oito das outorgas em vias de cancelamento são de rádios FM em localidades no interior de São Paulo: São José do Rio Preto, São Carlos, Marília, Santo Antônio da Alegria, Pitangueiras, Guapiaçu e Coronel Macedo.


Direito puro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homenageou o jurista Hans Kelsen em artigo publicado nesta segunda-feira (15/8) na Folha de S. Paulo. Aproveitando o lançamento da “Autobiografia” de Kelsen, Toffoli afirma que, se houvesse um Prêmio Nobel para o Direito, ele seria desse jurista austríaco, que “encerra em si as grandezas e as contradições de seu tempo”.

Na opinião do ministro, “é reconfortante olhar para o horizonte e enxergar um porto seguro nas teorias de Kelsen”, “o maior jurista de seu tempo”.


Nome laranja
Wladimir Furtado, dono da Conectur, entidade investigada por fraudes com verbas do Ministério do Turismo no Amapá, revelou em entrevista ao Estadão que recebeu uma proposta da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) para ser "laranja" num convênio de R$ 2,5 milhões com o governo federal.


De saída
Alvo da faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes, o PR ameaça agora sair da conflagrada base de apoio do governo no Congresso, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. A decisão será anunciada na terça-feira (16/8), em discurso do senador Alfredo Nascimento (AM), que foi defenestrado dos Transportes na esteira das denúncias de corrupção e atualmente comanda o partido.


Vitória certa
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, superou as expectativas e obteve uma vitória esmagadora nas eleições primárias feitas neste domingo no país, confirmando seu favoritismo para o pleito presidencial do dia 23 de outubro, contam o O Estado de S. Paulo e O Globo.

Segundo dados oficiais, com 80% das mesas apuradas, a presidente, que é da Frente para a Vitória, recebeu mais da metade dos votos, mais de 30 pontos percentuais à frente do segundo colocado, o deputado Ricardo Alfonsín, da União Cívica Radical (UCR), que tinha pouco mais de 12%.


Missão secreta
O Ministério do Turismo enviou a Macapá uma de suas servidoras para ajudar a organização acusada de desviar verba de seus convênios e forjar prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com reportagem do jornal O Globo, investigações da Polícia Federal apuraram que a missão foi ordenada pelo secretário-executivo Frederico Silva da Costa, e coordenada por um de seus assessores, Antônio dos Santos Júnior. A viagem foi paga pelo contribuinte.


Casa nova
Sete meses depois de sair do Planalto, o ex-presidente Lula cria nesta segunda-feira (15/8) o Instituto Lula, que substituirá o Instituto Cidadania, sede do antigo governo paralelo e das caravanas do PT. A nova entidade nasce com orçamento de R$ 1,5 milhão por ano, mas até o fim de 2011, o ex-presidente deve buscar verbas privadas e lançar projetos de cooperação com a África e América Latina. As informações são do jornal O Globo.


Cobrança questionada
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, com um voto favorável à Fazenda, um processo de uma agroindústria exportadora que discute a cobrança de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre créditos acumulados de PIS e Cofins. A empresa Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, entrou na Justiça em 2009 questionando a tributação. Segundo reportagem do Valor Econômico, a discussão diz respeito especificamente aos créditos de PIS-Cofins que, pela lei, não podem ser compensados nem devolvidos. São créditos presumidos, resultantes da compra de matérias-prima de produtores rurais para industrialização e exportação.


Em liberdade
O Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um gerente de vendas que teve a prisão em flagrante decretada por não ter cumprido uma sentença. O juiz da 2ª Vara Cível de Anápolis (GO), Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, ordenou que o representante legal da operadora de telefonia Claro no município fosse detido por causa da demora em restabelecer promoção a uma consumidora. Além disso, fixou multa de R$ 10 mil diários à empresa pelo descumprimento da decisão. As informações são do Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2011, 11h34

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