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Providência imediata

Ministro exige medidas contra ameaça a juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (15/8) que o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, é extremamente grave. Segundo ele, o fato é simbólico e tem repercussão sobre todas as autoridades que combatem o crime. As informações são da Agência Brasil.

Mendes pediu ações do governo para combater ameaças contra magistrados. “Nós temos juízes amedrontados em toda parte do globo. Não queremos isso no Brasil”, disse. Para o ministro, o assassinato “sugere que o crime organizado está ficando cada vez mais ousado”. “Quando se mata um juiz porque ele está exercendo sua função, é preciso ficar preocupado”, declarou, depois de participar de um seminário em São Paulo.

Gilmar Mendes também disse o assassinato tem efeitos sobre várias autoridades. “Isso provoca um temor generalizado”, disse. “Isso tem um caráter simbólico, que é agredir autoridades que estão reprimindo crimes”, reforçou.

A juíza Patricia Acioli foi atingida por 21 tiros na semana passada. De acordo com informações da família, ela já vinha recebendo ameaças. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e tinha uma atuação forte no combate a milícias, grupos de extermínio e máfias que controlam a venda de combustíveis e o transporte clandestino na região.

Quem também disse que é necessário melhorar a segurança dos juízes foi o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele enfatizou que é preciso ter pressa para solucionar o caso. "O primeiro ponto é que devemos tomar todas as providência para assegurar que magistrados e membros do Ministério Público a necessária segurança para a sua atuação. E, além disso, temos que, com a maior pressa, apurar adequadamente aquele crime, exatamente no que consistiu e quais foram as circunstâncias", disse o procurador.

Gurgel afirmou: "O que parece certo é que é preciso cuidar melhor da segurança de juízes e membros do Ministério Público, ter uma atuação mais efetiva dos tribunais de Justiça, das procuradorias regionais de Justiça junto com as autoridades de segurança do estado. A Procuradoria-Geral acompanha o caso com todo interesse, pela gravidade e importância do assunto".

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região (AMATRA 13) também se manifestou sobre a situação da segurança dos juízes e, em nota manifestou "sua profunda indignação e justificada apreensão com as condições de segurança institucional a que atualmente se sujeitam magistrados de todo o país e de todas as jurisdições".

Caso Voucher
O ministro Gilmar Mendes, classificou nesta segunda-feira (15/08) como lamentável a divulgação de imagens de presos na Operação Voucher, da Polícia Federal. Para ele, expor os acusados em fotos é um abuso. “Eu acho que esse episódio é lamentável”, disse Mendes, após participar de debate na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ele lembrou que abusos como esse já ocorreram em outras operações da PF e que o STF elaborou uma súmula para disciplinar o comportamento dos agentes e evitar esse tipo de constrangimento a presos.

O ministro disse ainda que a súmula, porém, parece não estar sendo cumprida. Por isso, acrescentou, o governo federal, em especial o Ministério da Justiça, precisa agir.

“O Ministério da Justiça tem que reagir a esse tipo de abuso. Abusos que são cometidos com presos conhecidos e com presos anônimos. É preciso encerrar esse quadro no Brasil.”

A Operação Voucher prendeu, terça-feira (09/08), 36 pessoas acusadas de envolvimento com irregularidades no Ministério do Turismo. Entre elas, estava o ex-secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa. No fim de semana, o Instituto Penitenciário do Amapá libertou todos os detidos por decisão judicial. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2011, 18h38

Comentários de leitores

2 comentários

POR QUE NON TE CAJAS ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se tem alguém que deveria calar-se nessa hora, é exatamente o Min.G. Mendes. A julgar pelos assaques feitos por seu colega de toga, Min. Barbosa,em rede de televisão, para todo o Brasil(e a quem não 'peitou' para que provasse),sua Excelência possui "jagunços" no M. Grosso que lhe garantem integral proteção. Destarte, se verdadeiro tal fato,já que não contestado, ele é provavelmente a única autoridade do judiciário brasileiro a não ter nada a temer. Afinal, quem tem segurança própria e pessoal, ainda que do 'jeitinho brasileiro', pode dormir tranquilo. Quanto as algemas, deveria ser mais objetivo e verdadeiro afirmando ter sido de sua autoria a tal súmula protetiva dos mercenários de colarinho branco,dentre os quais o seu amigo e 'amigo dos amigos', D.Dantas, em face dos quais, a mídia, não lhes pode macular a imagem de ladrões do erário público.

dar nome aos bois

Senhora (Serventuário)

Vamos dar nomes aos bois: a morte da juíza é consequencia direta da impunidade, impunidade esta que está ligada diretamente às decisões frouxas do nosso Poder Judiciário, Judiciário este que já teve como chefe este mesmo ministro que ao mesmo tempo que se diz chocado com o assassinato da Juíza, critica a atuação da PF em mais um caso de corrupção dos nossos políticos. Ele fica indignado com o assassinato e com as algemas, mas não fica indignado com a corrupção? Há algo de podre no Reino do Brasil...

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