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Caos aéreo

Passageiro transportado de ônibus deve ser indenizado

Um passageiro que foi transportado de ônibus após ter seu vôo cancelado deve receber da empresa Passaredo Transportes Aéreos R$ 5 mil de indenização por danos morais. A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que o passageiro — que inclusive fora assaltado durante a viagem rodoviária — “não pretendeu viajar de ônibus, muito mais desconfortável; foi vítima de roubo que, ainda que fato fortuito, a ele não estaria sujeito, nas condições em que esteve, se estivesse em uma aeronave; submeteu-se a um atraso considerável na sua viagem, além de ter atrasado compromissos que tinha no seu destino".

Segundo o processo, o passageiro contratou o serviço de transporte aéreo para o trecho Brasília/São José do Rio Preto (SP). Ao chegar ao aeroporto, foi avisado sobre o cancelamento do vôo e alocado em ônibus para o trajeto. Alegou que, sem sua autorização, o supervisor da empresa avisou ao motorista do veículo que ele era policial. Durante o percurso, o ônibus foi assaltado por bandidos que, para tentar descobrir quem era o policial, ameaçaram, agrediram e roubaram o autor e os outros passageiros.

A empresa aérea sustentou que o cancelamento do vôo ocorreu por defeitos técnicos da aeronave e que cumpriu o contrato, pois colocou à disposição dos passageiros a remarcação do bilhete, alimentação, hospedagem e transporte via terrestre. Afirmou, em referência ao assalto ocorrido, que não pode ser responsabilizada por fato de terceiro.

Tanto a empresa quanto o consumidor recorreram da decisão. Ao analisar os recursos, a Turma afirmou que, quanto ao assalto, o Código de Defesa do Consumidor, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 14, exclui a responsabilidade da empresa em restituir os danos materiais pleiteados pelo passageiro. Isso porque ficou provado que a culpa foi exclusiva de terceiro, configurando um caso fortuito externo. Porém, reconheceu a responsabilidade da empresa em indenizar o passageiro por danos morais, uma vez que este teve transtornos em virtude do cancelamento injustificado de seu voo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito federal.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2011, 13h51

Comentários de leitores

1 comentário

Não foi uma decisão 100% feliz!

Igor M. (Outros)

A decisão foi reducionista no tocante aos danos materiais. Aceitou a alegação de culpa exclusiva de terceiros, só que não se atentaram ao fato de que o risco de assalto ou acidente aumenta consideravelmente em transporte terrestre, mesmo que venha ser culpa exclusiva de terceiro. E sendo o descumprimento contratual o fator determinante que o consumidor tenha se colocado na situação que acabou ocorrendo o caso fortuito, e que isso não ocorreria se estivesse em vôo (ou o risco seria extremamente baixo), é óbvio que o assalto se tornou um dos danos ocasionados pelo vício na prestação de serviço, ou melhor, um defeito de prestação de serviço. Geraria ai o dever de indenizar materialmente o consumidor, independente de ter sido ocasionado por terceiro ou não.

E assim a decisão de não condenar pelo ressarcimento dos danos materiais ajudou a fomentar a prática abusiva irresponsável da empresa aérea! O consumidor acabou em prejuízo.

A empresa aérea, na impossibilidade de poder voar, deveria ter recolocado o consumidor em outro vôo, e ponto final. E não prestar serviço de qualidade inferior.

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