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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e Estado de Minas, o Disque-Denúncia recebeu mais de 50 informações sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli até a noite de sábado (13/8). A juíza foi morta quando chegava em sua casa, na região oceânica, em Niterói. Segundo o serviço, a maior parte das informações trata de possíveis envolvidos do crime. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as investigações sobre o assassinato da juíza convergem para um crime encomendado por integrantes de grupos de extermínio e de milicianos que atuam em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. Os jornais informam que informações relevantes para a investigação podem ser relatadas através do telefone (21) 2253-1177.


Setor especial
O jornal O Estado de S. Paulo conta também que, no Paraná, estado campeão em ameaças de morte a juízes, o Tribunal de Justiça tem uma Comissão de Segurança e Inteligência Judiciárias. O grupo, presidido pelo desembargador João Kopytowski, pretende criar dentro do TJ um departamento de segurança e inteligência para tratar especificamente da preservação da vida dos juízes. Entre as atribuições desse setor estaria o treinamento de funcionários. Kopytowski também defende o reforço na segurança dos fóruns, tanto na estrutura física dos prédios como em efetivo policial.


Fraude no INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus feito pela defesa do ex-vereador Paulo Sérgio Barbosa dos Santos (PP), condenado a 13 anos de prisão e pagamento de multa por chefiar um esquema que fraudou mais de R$ 11 milhões do INSS em Paulo Afonso (BA). A quadrilha foi desarticulada pela Polícia Federal em dezembro de 2009. As informações estão no Jornal do Brasil. Clique aqui para ler no ConJur.


Lei desacreditada
Reportagem do jornal Correio Braziliense fala sobre a Lei Seca, criada em 2008 para diminuir as estatísticas de mortes no trânsito envolvendo motoristas alcoolizados. Segundo especialistas, os últimos episódios de violência sobre rodas contribuíram para que a legislação caísse em descrédito. São vários os exemplos recentes de vidas perdidas por conta da ação de condutores sob efeito de álcool. Segundo eles, falta punição efetiva para quem assume o risco de matar ao conduzir um carro depois de beber.


Disputa regrada
De acordo com o Correio Braziliense, o Tribunal Superior Eleitoral se prepara para coibir os abusos na disputa política — recorrentes na última eleição. O TSE lançou a minuta sobre as regras para propaganda política, que será debatida publicamente no fim deste mês. O quarto capítulo dispõe sobre a propaganda eleitoral na internet.

Além da educação
O jornal O Estado de S. Paulo conta que os mais de 100 mil estudantes, que há três meses protestam contra o governo chileno, pedem mais do que mudanças na educação. O movimento, que começou exigindo ensino superior gratuito (hoje, no Chile, toda universidade é paga), conseguiu derrubar o ministro da Educação Joaquín Lavín e mostrou que tem objetivos políticos: já fala em realizar um plebiscito nacional e mudar a Constituição. A ambiciosa agenda dos estudantes tem apoio popular, mas toca num dos pontos mais sensíveis da democracia chilena: a Constituição de 1980, redigida durante a ditadura de Augusto Pinochet.


COLUNAS
Ofensa no Google
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou o Google retirar de sua página ofensas contra um médico gaúcho, conta o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. De acordo com a nota, a decisão confirmou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e cria precedente. Administradores de redes sociais terão de retirar de suas páginas xingamentos e calúnias, caso a pessoa ofendida peça, sob pena de multa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2011, 11h39

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