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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Brasil tem pelo menos 87 magistrados ameaçados, e nem todos estão sob escolta ou proteção policial. O número foi apresentado pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. De acordo com o jornal Correio Braziliense, o levantamento do CNJ é preliminar e não tem dados de estados como São Paulo e Minas Gerais. Em junho, a corregedoria enviou pedido de informações a tribunais de todo o país, mas nem todos responderam. Entre os estados que forneceram os números de magistrados ameaçados, o Paraná é o que registra o maior número de ocorrências, com 30 casos. O Maranhão aparece em seguida, com 24 pedidos de escolta e reforço de segurança. Leia mais aqui na ConJur.


Escolta dispensada
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, parentes da juíza Patrícia Lourival Acioli, contestaram a versão de que a magistrada teria pedido dispensa de escolta de segurança. Segundo os familiares, Patrícia continuava recebendo ameaças e as relatava por meio de ofício ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. "Ela tinha solicitado escolta e o pedido tinha sido negado. Houve negligência na segurança dela", afirmou a médica Mônica Lourival, prima da juíza.


Investigação em curso
Em depoimento no dia 25 de março de 2011, a juíza Patrícia Acioli contou à Corregedoria Interna da Polícia Militar que o principal motivo do fim do relacionamento com o cabo da PM Marcelo Poubel Araújo, com quem "viveu maritalmente" por cinco anos, foi a ingerência do militar nos processos que ela julgava sobre "autos de resistência" - execuções sumárias camufladas pelos policiais após troca de tiros. As informações estão no jornal O Globo.


Vida ameaçada
O jornal O Globo publica reportagem sobre autoridades que já foram juradas de morte e que dizem que escolta é condição básica de trabalho. “Uma vigília constante. Assim a juíza criminal aposentada e ex-deputada federal Denise Frossard define o cotidiano de quem combateu o crime organizado ou vive em seu encalço”, conta o jornal.


Esquema denunciado
O Ministério Público Federal no Amapá encerrou a investigação sobre o esquema de corrupção no Ministério do Turismo. Segundo o procurador da República Celso Leal, os envolvidos serão denunciados nos próximos dias em primeira instância, e a suspeita sobre a participação da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) será enviada ao Supremo Tribunal Federal, informa o jornal Correio Braziliense. Segundo a Procuradoria, 18 pessoas devem ser arroladas.


De um para 15
O portal R7 conta que em 21 anos, o número de cadeiras ocupadas por mulheres nos tribunais superiores do Brasil aumentou em 1.400%. Pode parecer um crescimento estrondoso, mas, na verdade, o total de ministras em exercício nas cinco principais cortes do país saltou de um, em 1990 (quando tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho a primeira ministra da Justiça do país), para 15, em 2011 - até a saída da ministra Ellen Gracie, que antecipou sua aposentadoria e deixou o Supremo Tribunal Federal.


Menos vagas
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade de nomeação de todos os aprovados em concurso público deve resultar na imediata redução, por alguns órgãos e empresas públicas, do número de vagas estabelecidas nos editais das próximas seleções. A avaliação é de especialistas em direito administrativo. Ao julgar um recurso em favor de candidatos ao governo do Mato Grosso do Sul, o STF selou o entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça de que os aprovados em seleções dentro da quantidade de postos oferecidos têm direito a tomar posse, conta o jornal Correio Braziliense.


Oito anos depois
Segundo o jornal O Globo, após oito anos de espera, a Justiça determinou que os candidatos do concurso realizado em 2003 para o cargo de inspetor de segurança penitenciário da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) sejam convocados. De acordo com a decisão da juíza Margaret de Olivaes, da 6ª Vara de Fazenda Pública, durante o período em que o concurso estava vigente, o então secretário Astério Pereira dos Santos, atualmente procurador de Justiça, teria firmado contratos de prestação de serviços, em caráter de emergência, com a Cooperativa de Policiais Militares (Coopm) e terceirizado o serviço.


Faltou a pensão
O estado de São Paulo tem 26,2 mil pais foragidos após ter a prisão decretada por atraso no pagamento da pensão alimentícia. Desse total, 7,5 mil são procurados na capital. "Não imaginava que teriam tantos assim", disse o juiz Homero Maion, da 6ª Vara da Família Central da capital. A surpresa com o número é causada porque a decisão de expedir ordem de prisão contra o pai ou a mãe é a última medida tomada nas ações de cobrança dos débitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mais catorze
O PTB de São Paulo anunciou que vai ingressar, na segunda-feira (15), com impugnações em cartórios eleitorais contra dirigentes do PSD. Em nota, o partido afirmou que quer apurar se houve falsidade ideológica eleitoral. As impugnações foram feitas em cartórios de 14 municípios paulistas: Caconde, Garça, Novo Horizonte, Severínia, São José do Rio Preto, Santa Mercedes, Jacupiranga, Mogi das Cruzes, São Pedro, Tanabi, Pacaembu, Monte Azul Paulista, Campinas, Arujá, Hortolândia, Ferraz de Vasconcelos e São Berrnardo do Campo. O partido também acionou o Ministério Público Eleitoral, informa o jornal Folha de S.Paulo.


Disputa guatemalteca
O caso da exclusão da ex-primeira-dama guatemalteca Sandra Torres das eleições presidenciais de setembro próximo foi aberto pela Corte Centro-Americana de Justiça em Manágua, que receberá as provas das partes para emitir, em um prazo não especificado, uma decisão "definitiva e inapelável", conta o jornal Folha de S.Paulo. Após uma batalha legal de várias semanas e que envolveu tribunais eleitorais e judiciais, a candidatura presidencial de Sandra foi rejeitada na segunda-feira pelo máximo tribunal guatemalteco, o que deixou o partido no poder na Guatemala sem candidato à Presidência pela primeira vez na fase democrática iniciada em 1986.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2011, 12h24

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