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Benefício estendido

Senado aprova anistia a bombeiros e policiais militares

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11/8) projeto de lei que concede anistia aos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro que fizeram greve e manifestações e foram presos em junho. Como previam emendas da Comissão de Constituição, Justiça, o benefício foi estendido a outros estados. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tinha caráter terminativo. Quando tramita dessa forma, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.

Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. Na CCJ, a proposta recebeu emendas. De acordo com elas, a anistia foi estendida aos profissionais da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em movimentos reivindicatórios desde 1997.

Abstenção
Tanto oposição quanto governistas votaram favoravelmente ao projeto. Contudo, durante a discussão da matéria, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) — falando em seu nome e não pela bancada do partido — entendeu não ser interessante a "anistia por atacado" dos 432 militares que invadiram o quartel central dos bombeiros militares do Rio de Janeiro em greve de fome para reivindicar melhores salários.

Para ele, seria necessário avaliar a ação de cada pessoa no confronto. O senador ressaltou que se tratava de "homens e mulheres que empunham armas", razão pela qual a conduta de cada um deveria ser estudada. Por esses motivos, Aloysio Nunes se absteve da votação.

Na opinião dele, da maneira como o projeto estava sendo votado fez o Legislativo abandonar suas funções ordinárias e "passar uma borracha" sobre o movimento de insubordinação dos militares, o qual, apesar do apoio da população, foi classificado pelo parlamentar como "episódio controvertido e dramático".

Ao final da votação, o relator da matéria na CCJ, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que defendera a votação do texto ainda nesta quinta-feira (11/8), comemorou o que chamou de "medida de harmonização" e propôs que, a partir de agora, as controvérsias surgidas no estado do Rio de Janeiro sejam solucionadas por consenso. Com informações do Portal de Notícias do Senado Federal.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2011, 7h16

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