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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi morta, com vários tiros, quando se aproximava da entrada do condomínio onde residia, no Timbau, bairro do distrito de Piratininga, em Niterói, no Rio, na madrugada desta sexta-feira (12/8). A Polícia acredita em emboscada e crime encomendado. A juíza estava sem seguranças quando foi atacada. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, O Globo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.


24 horas
Segundo o jornal Correio Braziliense, dezenas de pessoas comparecem dia e noite ao tribunal londrino de Westminster, onde são julgadas por roubo ou atos violentos nos distúrbios que sacodem a Grã-Bretanha há quatro dias. A situação é "caótica" no tribunal, onde advogados correm pelos corredores dos prédios procurando seus clientes, detidos nas celas subterrâneas, e tomam conhecimento das acusações feitas contra eles. Para fazer frente ao volume de detidos, os tribunais de Londres, Birmingham (centro) e Manchester (noroeste) decidiram trabalhar as 24 horas do dia e revisar os casos um a um.


Visita ao lar
Cerca de 20 mil presos do regime semiaberto irão poder passar o Dia dos Pais com suas famílias no estado de São Paulo, informa o portal G1. Eles são beneficiados pela saída temporária. A saída em algumas penitenciárias começou na noite desta quinta-feira (11/8). A volta para as unidades prisionais deve ser feita até a quarta-feira (17/8). Têm o direito à saída temporária apenas os presos do regime semi-aberto que tiveram bom comportamento. Caso não voltem no prazo determinado, eles passam a ser considerados foragidos e perdem o direito ao regime semi-aberto.


Fiança milionária
O jornal Folha de S.Paulo informa que o juiz Marcelo Cerveira Gurgel, da 2ª Vara Criminal de Itabaiana (SE), fixou a fiança de um homem preso por porte ilegal de arma em R$ 54,5 milhões — valor máximo permitido para o caso. Segundo a Polícia, Hélio Márcio Pereira dos Santos, flagrado com a arma, confessou que recebeu R$ 2 mil para matar uma mulher grávida de sete meses. Na decisão, de julho, o juiz diz que a mudança no Código de Processo Penal não permite a prisão preventiva por porte ilegal de arma, cuja pena é inferior a quatro anos.


Indenização milionária
Já o jornal Correio Braziliense informa que a Companhia Imobiliária de Brasília, dona das terras da capital do país, tem um passivo trabalhista estratosférico. A empresa que se tornou a principal investidora em projetos do Governo do Distrito Federal possui uma dívida de R$ 41,6 milhões, que cresce a cada dia, com 99 empregados. Ao receberem o que fazem jus por decisão judicial, seis servidores vão se tornar milionários. Para cada um desses afortunados, o montante a ser repassado passa de R$ 1 milhão. O mais abastado vai ter creditado na sua conta R$ 1,3 milhão. Há 20 casos em que a bolada ultrapassa os R$ 500 mil.


Representações arquivadas
O PSD (Partido Social Democrático) comemorou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de arquivar as representações do DEM e do PTB que pediam a apuração de supostas fraudes na documentação apresentada para a constituição da nova sigla, contam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Em nota, o PSD afirma que os dois partidos fracassaram em sua tentativa de atrasar a formação da sigla, com o objetivo de impedir sua participação nas eleições municipais de 2012.


Contas correntes
Como informa o jornal Valor Econômico, os bancos perderam uma disputa na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em processos que questionam lançamentos em contas correntes. Por meio de recurso repetitivo, os ministros decidiram que o prazo de 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, previsto no artigo 26 do CDC, não vale para as ações de prestação de contas ajuizadas por clientes para discutir cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.


Acusação de cartel
A Apple virou alvo de um processo, aberto por um escritório de advocacia dos Estados Unidos, em que é acusada de manipular o mercado de livros eletrônicos junto com cinco editoras para forçar a Amazon a abandonar sua política de desconto. De acordo com o jornal DCI, a ação diz que Apple, HarperCollins Publishers, Hachette Book Group, Macmillan Publishers, Penguin Group Inc. e Simon & Schuster Inc. chegaram a um pacto para elevar os preços dos livros eletrônicos.


Direito sobre os óvulos
Um tribunal israelense concedeu à família de uma adolescente de 17 anos morta em um acidente de carro o direito de extrair e congelar os seus óvulos, informa o jornal Folha de S.Paulo. Chen Aida Ayash, de anos 17, morreu no dia 3 de agosto em um hospital de Jerusalém, após ter sofrido ferimentos graves. Inicialmente, a família havia pedido que que os óvulos fossem fertilizados, mas a Justiça negou o pedido, sob o argumento de que a família não conseguiu provar que a adolescente quisesse ter filhos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2011, 10h38

Comentários de leitores

2 comentários

Pronto! Agora, sim!

Valente (Professor Universitário)

Pronto, agora, sim, a notícia recebeu o mesmo destaque dado à do filho do desembargador que dirigia bêbado.

O que é mais importante noticiar com destaque?

Valente (Professor Universitário)

Pelo menos até agora, a morte da juíza Patrícia mereceu da CONJUR uma singela e curta notinha. Já a notícia de que o filho de um desembargador de Mato Grosso do Sul foi preso dirigindo bêbado, veiculada aqui mesmo na CONJUR, mereceu muito mais destaque. Quem entende?

Comentários encerrados em 20/08/2011.
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