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Defasagem em subsídios

Ajufe rebate posição de Dilma sobre reajuste de juízes

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, rebateu, na quarta-feira (10/8), a declaração atribuída à presidente Dilma Rousseff de que o Judiciário tem de se adequar à necessidade de contenção de gastos públicos, no momento em que os magistrados estão em campanha para reajustar os seus vencimentos. O presidente da Associação também ressaltou a possibilidade de greve por parte dos magistrados caso o reajuste seja negado. “Não assiste razão à presidente. O Poder Judiciário está há seis anos e meio com uma defasagem nos subsídios dos juízes que supera os 30%. Os magistrados receberam apenas uma reposição inflacionária no ano de 2009, de 8,88%, enquanto o IPCA e INPC superaram os 35%”, afirmou Wedy.

A presidente Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político esta semana, teria pedido aos conselheiros que ajudem o governo a conter os gastos públicos, nem que seja necessário o Congresso recusar a demanda de aumento salarial do Judiciário. Ela teria dito, também, que as crises políticas agravaram a crise financeira, mas que “tudo começa no Judiciário”, em referência ao efeito dominó do aumento do teto do funcionalismo público, que é igual aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ao conhecer da possível declaração de Dilma, o presidente da Ajufe divulgou nota em que lembra que a entidade já ajuizou dois mandados de injunção, no STF, para que o reajuste dos magistrados seja concedido por decisão judicial, “como determina a Magna Carta de 1988”. Ele ressalta que o Executivo e o Legislativo tiveram aumento no percentual de 64%, do qual o Judiciário foi excluído. Wedy ressalta dispositivos da Constituição Federal, nos quais determinam que os subsídios dos juízes sejam atualizados juntamente com o teto constitucional, anualmente (artigo 37, inciso 10).

A nota da Ajufe explica que o projeto de lei orçamentária para o próximo ano — apresentado pelo STF ao governo e ao Congresso — tem um custo de R$ 614 milhões, contemplando nessa conta também a revisão dos subsídios dos juízes. “Não existe argumento plausível, senão o profundo e reiterado desrespeito à toga e a um dos poderes do Estado, a afirmação de que os juízes ficarão mais um ano sem a reposição inflacionária em seus subsídios”, protesta Gabriel Wedy.

A nota da Ajufe menciona que a assembleia marcada pelos juízes federais para a próxima quarta-feira, dia 17, “pode redundar em greve, paralisação ou ato conjunto de protesto com as demais entidades de classe nacionais da magistratura e do Ministério Público, no próximo dia 21 de setembro, no Congresso Nacional, com posterior marcha até o STF e ao Palácio do Planalto, em defesa da ‘Valorização do Poder Judiciário e Ministério Público’, por maior independência e segurança”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação dos Juízes Federais do Brasil 

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2011, 15h20

Comentários de leitores

12 comentários

Para lá e para cá.

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Enquanto continuarem escrevendo que juiz não leva trabalho para casa, continuarei escrevendo que leva, sim. Ao menos, no meu Estado, onde se trabalha muito, muito além das 8h diárias e 44 semanais, de modo que subtrair as férias de 60 dias e instituir horas-extras seria um enorme prejuízo econômico para a sociedade.
O contraponto é necessário para que não aconteça o preconizado por Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler: uma mentira dita cem vezes passa a ser verdade.

???Eleição ???

. (Professor Universitário - Criminal)

Se houvesse eleição para juízes no Brasil, correriamos o risco de eleger o Palocci (que fecharia sua consultoria), o Lula (com todo o seu saber jurídico). Também participariam da eleição os antigos terroristas (hoje no poder), os quais manteriam suas sentenças de morte (como eram habituados a fazer no passado, explodindo os corpos dos réus com bombas, como fizeram com o soldado do Exército, Mario Kozel Filho ou, ainda, estourariam a cabeça dos condenados a pauladas, como fizeram com o Tenente Alberto Mendes Júnior, da Polícia Militar de São Paulo. Ironias a parte, precisamos de juízes concursados, MAS NÃO MEROS DECORADORES DE LEIS E CÓDIGOS. Precisamos de juízes com idade suficiente para julgar e fazer justiça, não penas "aplicar a lei". Precisamos, não de rapazes que pretendem, apenas, ter seus carrões importados para as baladas de final de semana e moçoilas interessadas em manter arranjados seus lindos cabelos bem cuidados para receber elogios e fazer inveja às outras mulheres. Estamos cansados de pessoas interessadas apenas nos altos salários, sem a correspondente contraprestação. Não se admite que magistrados(as) continuem empurrando todo o trabalho para os abnegados servidores, que não tem hora para sair, porque não terminaram seu serviço. A velha história de que juízes levam trabalho para casa já não funciona mais, pois mentirosa. É preciso acabar com as mordomias, como férias de 60 dias, carros para conduzir membros de tribunais e, principalmente, colocar-se juízes com idade superior a 35 ou 40 anos, com vocação e maturidade para desempenhar missão que é nobre, mas também aviltada por muitos de seus membros.

Comparativo

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quando os subsídios dos magistrados foram reajustados pela última vez, o salário mínimo valia R$300,00. Hoje, vale R$545,00, isto é, acréscimo de 81,67%.

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