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Canal do Judiciário

TV Justiça completa nove anos no ar

A TV Justiça, canal de televisão administrado pelo Supremo Tribunal Federal, completa nove anos de atividades nesta quinta-feira (11/8). A emissora é a primeira rede pública a transmitir ao vivo os julgamentos do Plenário da Suprema Corte, além de ter uma programação exclusivamente voltada para o noticiário jurídico. O modelo da TV Justiça tem inspirado o Judiciário de outros países na transmissão de sessões de julgamento, como o México e, mais recentemente, o Reino Unido.

A emissora pública tem o objetivo de mostrar à população brasileira como funcionam o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a advocacia no Brasil em linguagem simples. A TV transmite as sessões plenárias do STF na íntegra (às quartas e quintas), divulga as ações que chegam ao STF e explica as questões tratadas nos principais processos. Há ainda programas apresentados em forma de aula para estudantes de Direito e para aqueles que disputam uma vaga em concursos públicos.

Para o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a TV Justiça dá transparência às ações da Corte, além de efetivar o preceito constitucional que garante a todo cidadão brasileiro o acesso à informação. "É o que fazemos aqui na TV Justiça. Nossas sessões plenárias são transmitidas ao vivo e reprisadas em horários alternativos para atingir um público cada vez mais amplo. Nossa programação é voltada à compreensão do Poder Judiciário", afirmou Peluso.

As instalações da emissora ocupam boa parte do subsolo do STF, que foi remodelado para abrigar estúdios, sala de redação, ilhas de gravação e edição. O orçamento do STF para 2012, enviado na última semana ao Palácio do Planalto, prevê a construção de um prédio anexo à Corte para abrigar as instalações da TV e da Rádio Justiça ao custo de R$ 2,8 milhões.

Uma curiosidade marca a criação da emissora. O projeto de lei dispondo sobre sua criação foi enviado ao Congresso Nacional na gestão do ministro Marco Aurélio Mello na presidência do STF e foi o próprio ministro quem sancionou a Lei 10.461/2002 resultante da proposta legislativa, quando exerceu interinamente a Presidência da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em maio de 2002.

Os programas da TV Justiça estão disponíveis no canal da emissora no YouTube, sendo que as reprises dos julgamentos podem ser vistas no canal do STF no endereço www.youtube.com/stf.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2011, 19h31

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