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Operação Voucher

Ministro da Justiça questiona uso de algemas pela PF

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou nesta quarta-feira (10/8) o uso de algemas durante a Operação Voucher, deflagrada nesta terça-feira (9/8) pela Polícia Federal (PF), que culminou na prisão de 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo. As informações são da Agência Brasil.

No ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o ministro determinou a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas. “Caso seja constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis”, diz o documento.

O uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.

A Polícia Federal negou as acusações de uso indevido de algemas na Operação Voucher, deflagrada ontem. Em nota, a PF disse que o uso de algemas ocorreu "com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente".

Dezoito dos 36 presos durante a operação  da Polícia Federal foram liberados nesta quarta-feira (10/8), após prestarem depoimentos, enquanto 18 suspeitos, presos preventivamente, vão continuar no Instituto Penitenciário do Amapá, em Macapá (AP) por tempo indeterminado.

Operação Voucher
A Polícia Federal deflagrou uma operação, a que denominou Voucher, na manhã desta terça-feira (9/8) para investigar o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares.

A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Foram presas 35 pessoas durante a operação, 19 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça e 16, prisão temporária. Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente da Embratur, Mário Moyses.

Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação. Em São Paulo, na casa do diretor executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, que também é usada como sede do instituto os policiais apreenderam R$ 610 mil.

O juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que concedeu os mandados de prisão e busca e apreensão da Operação Voucher para que a Polícia Federal prendesse os 35 suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do ministério do Turismo, deixou o caso.

De acordo com Alon Aragão, diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, a saída do juiz foi motivada pelas mudanças na estrutura do Foro. Segundo ele, até o dia 27 de julho a 1ª Vara tinha apenas um magistrado. Por isso, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva estava julgando todos os processos, inclusive o que investiga o contrato entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2011, 1h34

Comentários de leitores

18 comentários

Desvio do foco

. (Professor Universitário - Criminal)

Os presos são do governo Dilma e amigos do petista José Eduardo Cardoso (ora, ministro da justiça dela). Portanto, ele vem questionar algemas apenas para desviar o foco da questão. Ocorreu o crime e ponto final. Não venha esse senhor querer tirar o foco da imprensa no assunto, e mudar para outra coisa, como já se fez no passado, com o antecessor da Dilma

Falta do que fazer

Marco (Engenheiro)

É lamentável que autoridades, como o ministro da justiça e ministros do STF, gastem seu tempo e o nosso dinheiro dando declarações, até redigindo e votando súmula vinculante! sobre um assunto desses. Parece até que está tudo bem no Brasil: não há superlotação carcerária, todos os que deveriam estar presos estão presos, nossas fronteiras estão bem vigiadas, não entra contrabando, nem de armas nem de drogas, os processos são julgados rapidamente, principalmente no Supremo...
Claro que nada disso é verdade. Então, por que essas autoridades não vão procurar algum trabalho útil e esquecem essa estória de algemas para quem entende do assunto: A POLÍCIA!
Usar ou não usar algemas é decisão que cabe ao policial, que é quem executa as ações e é quem vai sofrer as consequências de, por exemplo, atirar em alguém que esteja sendo preso, sem algemas, e que, em desespero, resolva atacar o agente policial.

DEFENDENDO OS MAIS IGUAIS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Sempre que se trata de prisão de políticos ou endinheirados, volta-se ao tema das algemas, com anistia aos 'impolutos', dada pelo Min. G. Mendes, quando saiu em defesa dos bandidos do erário, Maluf e Pitta, dentre outros, condenando o 'bracelete' que tão bem lhes adornavam o braço,posto pela P.F. Centenas de prisões são efetuadas todos os dias, com uso normal das algemas e não surge uma alma penada para criticar a ação das polícias. É preciso acabar com essa súmula idiota, e corporativista, criada por um ministro tão suspeito quanto os 'malacos' que à época foram presos e deixar , para a polícia, a análise técnica da sua necessidade ou não. Via de regra, todo o preso, em qualquer lugar do mundo, é conduzido algemado. Não há como saber, "sem bola de cristal" , quem irá tentar evadir-se ou oferecerá perigo aos agentes, quando detidos. Bandidos de colarinho branco são tão ou mais perigosos que os comuns. Esses atacam no varejo, enquanto que os primeiros , no atacado, causando um estrago bem maior. Uma caneta é sempre mais perigosa que uma arma. A arma pode disparar centenas de projéteis, mas uma hora terá que ser novamente municiada. A caneta, ao contrário, atinge milhões e não necessita de recarga, pelo menos por uns dois meses seguidos de uso, exceto as canetas tinteiro (já em desuso). Bandido por bandido, prefiro os primeiros, que se arriscam com uma arma na mão as vezes ao encontrarem um louco pela frente que os encare e reaja. Políticos, ao contrário, atuam covardemente sentados, em ambiente refrigerado e imunes a contratempos.

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