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papel na sociedade

Antes do Direito, advogado deve tentar fazer Justiça

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A enciclopédia ensina que o advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. Está correto! As leis em todo mundo, por sua vez, sustentam que o advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Também está correto.

No Brasil, a ordem geral estabelece que para ser advogado é preciso ter o título de graduação como bacharel em Direito, e sua regular inscrição nos quadros da OAB, após aprovação no Exame. Perfeito! Tanto pela ordem educacional como também do ponto de vista da análise vocacional.

A rigor, os ensinamentos letrados sobre o “ser advogado” – no Brasil ou fora dele – estão permeados de conhecimentos e rótulos que variam de acordo com a forma de ver suas próprias demandas e o humor dos que avançam na análise fria do exercício profissional. Na prática, são diversas regras – totalmente consistentes - em que a moral e a ética, na mais pura expressão, se manifestam nas definições elementares para o exercício desse múnus público.  

Mas existe uma que, particularmente, me enche de entusiasmo e que faz com que o “ser advogado” torne seus seguidores seres ativos e partícipes da construção de uma sociedade mais justa e fraterna.  É aquela que diz que é função do advogado “reclamar contra as violações dos direitos humanos e combater os abusos de autoridade”. Ai está a máxima da responsabilidade do nosso exercício.  

Contudo, a julgar pelo que temos visto e sentido, esse princípio tem sido relegado a planos inferiores diante dos aspectos meramente profissionais. Penso que vencer na profissão tem pautado quase todas as ações de nossa profissão. E isso, é muito pequeno no “ser advogado”! Pequeno e pouco. Muito pouco. Principalmente porque a história reservou a advocacia um papel mais eloquente e entusiasta para a nossa nação.

A história é rica e próspera em mostrar o quanto esta brilhante profissão, em seu exercício pleno, fez pela construção da democracia. Se hoje temos o direito de postular é porque baionetas caíram diante do abraço apertado da advocacia na resistência pela defesa de um país livre em todos os sentidos. O direito de questionar que nos é permitido hoje se dá porque poderes foram enquadrados em seu real papel a partir de movimentos organizados para derrubar a doença da tirania, que tanto persegue o ser humano; foi a luta para fazer valer os interesses individuais e coletivos.

Neste país de grandes contrastes, a advocacia foi e continua sendo dura contra a corrupção e os desmandos. Não apenas contra os delinquentes de terno e gravata que se postam atrás de mesas assinando liberação de verbas públicas e fazendo maracutaias com o dinheiro do povo. Mas se colocando à frente em busca da lisura e também apoiando os movimentos institucionais no controle democrático.

A advocacia hoje briga e luta bravamente para que o direito de postulação dos interesses individuais, empresariais e coletivos seja exercido de maneira correta, com respeito e, sobretudo, com capacidade e inteligência. A luta por um ensino jurídico eficaz – que é, ressalte-se com todas as letras isso, “de inteira responsabilidade do Estado” – significa estar na defesa dos interesses do cidadão. Os malfeitores desta nação, verdadeiros “ratos” travestidos de cordeiros, investem no pior. Por sorte, empunham bandeiras rasgadas e devassadas pelo erro.

A atual participação da advocacia enquanto corpo presente no dia-a-dia de uma nação precisa de reforço. Cada vez mais.  Os ensinamentos elementares sobre a filosofia do Direito necessitam de uma ênfase primordial para que todos que abraçarem esta profissão possam ter impressas na alma uma visão mais profunda do “ser advogado”. Lutar contra as violações e combater os abusos de autoridade deve ser a bandeira principal desta profissão. Até porque, constantemente somos vítimas dessas situações.

A advocacia não pode se curvar diante dos que teimam em fustigar os direitos humanos. Nem se silenciar perante as ameaças e agressões, seja contra o “ser advogado”, seja contra o cidadão comum. Afinal, a história, que hoje nos concede lugar de destaque pelas lutas relatadas, certamente nos julgará se permitirmos que esse Estado de Direito seja afrontado da forma como tentam fazer os “ratos de esgoto”, encastelados em seus altos escalões.

Nossa missão não é apenas defender o direito. Mais que isso: é garantir que se faça a Justiça! Essa é a lição de hoje, Dia do Advogado, e de todos os outros dias de nossas vidas.

Francisco Faiad é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2011, 18h29

Comentários de leitores

1 comentário

Não se calar, nunca!

JAAG (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Verdade absoluta. O articulista muito bem mostrou-nos a importância de ser advogado. Não importa a crítica, a ironia; importa se manifestar, como legítimo defensor do direito e sobretudo um seguidor da justiça. Um exemplo: em Minas, Belo Horizonte, a Prefeitura, através da Secretaria de Defesa Social criou a "obrigação" de soprar o bafômetro. Quem não soparar incide na "desobediência" e terá o veículo apreendido, além de pagar multa de quase mil reais e ter a carteira de habilitação provisoriamente "requisitada" pela autoridade. A chamada lei seca é um vértice contra os que abusam ao dirigir supostamente alcoolizados, porque importa ainda o perigo iminente para configurar o delito. Mas "obrigar" quando a lei não excepciona é constrangimento ilegal e abuso de autoridade. Não se combate o erro com outro erro. Um absurdo e não se trata de "direito administrativo", mas de coação inaceitável. O advogado, pois, deve combater não só este arbítrio desmesurado, como ainda orientar e defender o cidadão "obrigado", como se tal decisão (?) tivesse qualquer amparo legal. Triste exemplo, entre tantos que jorram a cada dia. Não é a punição em execesso e desmedida que consertam erros, mas a educação e a responsabilidade continuada, através de perenes campanhas contra a violência e a irresponsabilidade. O advogado não pode se calar, (como no exemplo) e aliás, nunca! Lamentável a chamada leio oportunista de obrigar o cidadão, como ocorre hoje em Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Triste tempo de desrepeito à lei e à própria Constituição do País!

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