Vara da Fazenda Pública no Rio atenderá com senhas

Para tentar acelerar a tramitação dos mais de 900 mil processos de seu estoque, a 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro vai passar a disponibilizar senhas de atendimento para advogados e estagiários, além de 12 guichês especiais em seu cartório. Os cidadãos também contarão com o serviço de três funcionários para pré-atendimento, para obter informações sobre os processos, orientações ou dúvidas, além de um guichê específico para entrega de ofício de baixa de penhora, e para demais situações emergenciais.

As medidas foram determinadas pelo titular da Vara, juiz Sérgio Seabra, após conversas e reuniões com a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB-RJ, presidida pela advogado Daniela Gusmão. Agora, advogados e estagiários poderão esperar o atendimento sentados nas 20 cadeiras acolchoadas que foram instaladas no local.

De acordo com Beatriz Maia Ribeiro Estrella, integrante da comissão da OAB e advogada do escritório Tostes e Associados Advogados, a Ceat tem enviado desde 2008 ofícios à presidência do Tribunal de Justiça relatando a situação alarmante de atendimento e o acúmulo de processos em trâmite nas 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital (competências tributárias estadual e municipal, respectivamente), em comparação às outras varas fazendárias do Rio. A advogada lembra que a reivindicação original é que sejam criadas novas varas de Fazenda Pública de competência tributária.

Recentemente, os cartórios da 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública foram transferidos para o 6º Andar, da Lâmina 2, do Palácio da Justiça.

Participaram das reuniões com o juiz da 12ª Vara, além de Daniela Gusmão e Beatriz Maia Ribeiro Estrella, os advogados e integrantes da Ceat Leonardo Gusmão e Adriana Clemente. Com informações da Assessoria de Imprensa Da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro.