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NOTAS CURTAS

STF não tem data para julgar horários de tribunais

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ainda não decidiu quando manda ao Plenário a ADI que questiona o horário padrão de funcionamento dos tribunais brasileiros, por determinação do Conselho Nacional de Justiça. Até agora, o que se tem é uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que suspendeu liminarmente a resolução uniformizadora. A concessão do pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros aconteceu em pleno recesso judicial. Mesmo com a ordem de Fux, alguns tribunais estão funcionando com o novo horário, das 9h às 18h.

Às avessas
O horário do expediente no Judiciário é uma reclamação também da OAB de Mato Grosso. Nesta terça-feira (9/8), a entidade protocolou uma portaria do Tribunal de Justiça estadual, que fixou que o órgão deveria atender ao público em geral do meio-dia às 15h. O vice-presidente da OAB-MT, Maurício Aude, alega que a medida fere a determinação do CNJ.

Cachaças unidas
Quem assessorou a venda da conhecida marca de cachaças Sagatiba para a também brasileira Campari foi o Machado Associados Advogados e Consultores. A equipe fez o meio de campo para os acionistas em todas as etapas do negócio: começando pelo auxílio na auditoria feita pela Campari e terminando na conclusão da operação, na última quarta-feira (3/8).

Cheiro de novo
A última segunda-feira (2/8) foi dia de o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil conhecer a sala dos advogados na novíssima sede do Tribunal Superior do Trabalho. "A sala contará com instalações modernas para facilitar o papel de defesa que o advogado presta no TSE”, disse Ophir Cavalcante.

High tech
A sala do advogado do Tribunal de Justiça mato-grossense ganhou um gás. Nesta terça-feira (9/8), o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho entregou uma leva de cinco computadores ainda na caixa.

Julgo, logo não estudo
Durante um dos módulos de um curso promovido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a nova lei de medidas cautelares em substituição à prisão, um juiz, indignado com a quantidade de processos submetidos às Varas no Estado, afirmou que “ou é juiz ou estuda”. Mais do que a declaração que separa duas coisas, a princípio, inseparáveis, o que causou mesmo espanto a alguns participantes foram os aplausos que o juiz recebeu dos colegas.

Estudo, pois julgo
Os juízes Alexandre Abrahão Dias, Ana Paula Pena Barros, André Nicolitt, César Felipe Cruz, Eduardo Mayer, Elisa Pinto da Luz Paes, Luciana Pamplona Khair, Marcelo Menaged e Rosana Navega Chagas, além do desembargador Marcus Basílio, foram os dez magistrados vencedores de um sorteio feito pela a Associação de Magistrados do Estado do Rio. O prêmio, que tanto desejavam, é o patrocínio da Amaerj para participarem do 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), que acontece no final do mês na capital paulista. Foram 13 inscritos para o sorteio.

Mudança no CNPG
Agora, a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, ligado ao Ministério Público dos Estados e União, está nas mãos de Cláudio Lopes. Com uma vantagem de quatro votos sobre o adversário, o procurador-geral venceu Wellington César Silva, escolhido por 12 dos votantes. O recém-eleito ocupa o lugar de Fernando Grella Vieira. O mandato é de um ano.

Resgate de memória
O portal iG lembra os cinco anos da Lei Maria da Penha com um canal especial, o “Violência Contra a Mulher”. O ultimosegundo.ig.com.br/brasil/violenciamulher oferece ao internauta infográficos, entrevistas e artigos de especialistas no assunto. Estão na galeria casos como o do Maníaco do Parque, que fez pelo menos seis vítimas de estupro, em 1998.

Tempestade política
Foi diplomado, na terça-feira (9/8), o novo prefeito de Magé (RJ) Nestor de Moraes Vidal Neto, e seu vice, Cláudio Ferreira Rodrigues. Os dois foram eleitos em eleição suplementar no final de julho. Em meio à tumultuada política da cidade do norte fluminense, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Luiz Zveiter informou que o presidente da Câmara da Municipal, Anderson Cozzolino, já foi intimado para fazer a solenidade de posse ao prefeito e seu vice em até 24h, sob pena de responder criminalmente. O presidente da Câmara é irmão de Núbia Cozzolino, ex-prefeita da cidade e cassada pela Justiça Eleitoral. 

Pelo hole in one
Que tal um dia com test drive de BMW, spa e clínica de golfe para iniciantes? Quem comparecer ao Torneio de Golfe Apamagis Guarujá Golf Clube vai poder fazer o test drive. Organizado por três entidades — Associação Paulista de Magistrados, OAB paulista e Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo —, o evento começa logo cedo, às 8h, na praia paulista. Mais informações pelo site ou pelo (13) 3353-1090.

Debate em alto-mar
O minigolf é apenas um dos atrativos do cruzeiro que a OAB-SP planeja para abril de 2012. Um navio de 58 toneladas será palco do I Congresso Paulista de Direito do Século XXI. A embarcação, com capacidade para duas mil pessoas, sai do litoral santista e segue rumo Búzios e Baía da Ilha Grande, no Rio de Janeiro.

“Acredito na adesão da advocacia para debater o futuro de nossa profissão e se confraternizar durante um cruzeiro marítimo”, contou o presidente da instituição, Luiz Flávio Borges D’Urso. O transatlântico MSC Armonia vai inspirar os congressistas, com spa, centro esportivo, discoteca, salão de beleza, academia, jogging, solarium, cinema, cassino, biblioteca salão de jogos, internet café, bares e lounges, mais lojas e teatros. Reservas só até 16 de setembro pelo site http://ptvip.com.br/oabsp.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2011, 15h17

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