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Segurança pública

Ministério da Justiça vai investir em cidades violentas

O Ministério da Justiça anuncia nesta quarta-feira (10/8) o investimento de R$ 31 milhões em ações de prevenção da violência e criminalidade em municípios. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão repassados por meio de convênios com o governo federal. De acordo com o edital, apenas os municípios com mais de 30 mil habitantes e localizados em regiões metropolitanas podem apresentar propostas ao Ministério da Justiça, que vai priorizar as cidades em áreas de fronteira com altos índices de homicídios.

Os investimentos devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias Municipais de Segurança, na implementação de sistema de videomonitoramento, na realização de cursos de capacitação, nas ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo, compra de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.

Os municípios interessados devem cadastrar, entre 10 de agosto e 10 de setembro, as informações exigidas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), na página www.convenios.gov.br, e descrever a proposta de forma clara e objetiva, justificando os itens previstos na planilha de aplicação dos recursos. Será aceita somente uma proposta para cada ente federado. O valor mínimo por projeto é de R$ 100 mil e sua execução deve ser em até 12 meses.

Após cadastrar a proposta e enviá-la para análise via sistema, o município deverá enviar mensagem para o e-mail gestaomunicipal@mj.gov.br, comunicando o nome do município, número da proposta, nome completo, e-mail e telefone do técnico responsável pela proposta para o caso de adequações posteriores. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Clique aqui para ver o edital, os modelos de formulário e guias de elaboração de propostas.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2011, 12h28

Comentários de leitores

1 comentário

MAIS DO MESMO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E quem vai fiscalizar o uso desses recursos para a finalidade a que 'supostamente' se destinam ? Ninguém ?
Ótimo, é assim que estão pensando todos os prefeitos desses municípios, candidatos a botar a mão na grana.

Comentários encerrados em 18/08/2011.
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