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Casos de terceirização

Edital fixa regras da audiência pública no TST

O edital da audiência pública sobre terceirização de mão de obra que o Tribunal Superior do Trabalho fará em outubro já foi publicado. As audiências servirão para que os ministros da corte ouçam o pronunciamento de pessoas com experiência e reconhecida autoridade na matéria, a fim de esclarecer técnicas não jurídicas, científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra por meio de empresa interposta.

A lista de aspectos a serem abordados inclui critérios para definir a licitude ou ilicitude da terceirização; a terceirização em empresas de telecomunicações ou concessionárias de energia elétrica (principalmente nas áreas de telemarketing ou call center e na instalação, manutenção e reparo de redes e linhas telefônicas); a terceirização em instituições financeiras e atividades bancárias, como nas áreas de promoção de vendas, correspondência postal, recursos humanos, caixa rápido e cobrança, entre outros; e a terceirização em empresas de tecnologia da informação e comunicação e em empresas de alimentos e bebidas (promotores de vendas em supermercados, por exemplo).

A audiência acontece em 4 e 5 de outubro, das 9h às 12h e das 14h às 18h. A inscrição deve ser feita pelo e-mail audienciapublica@tst.jus.br até o dia 26 de agosto. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2011, 17h36

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