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Direitos em jogo

Tribunal autoriza segundo processo contra EUA por tortura

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Pela segunda vez, em menos de uma semana, um tribunal dos Estados Unidos autorizou veteranos da guerra do Iraque a processar o ex-secretário de Defesa dos Estados Unidos por tortura — e por prisão prolongada sem acusação formal de qualquer crime. O tribunal federal de recursos de Chicago decidiu, na segunda-feira (8/8), que os americanos Donald Vence e Nathan Ertel podem acionar o ex-secretário do governo Bush, pessoalmente, por danos, "porque os demandantes apresentaram provas suficientes para comprovar suas alegações "de tortura e prisão ilegal e que "houve violação de seus direitos constitucionais", noticiam a agência Reuters e a Bloomberg.

Na semana passada, um tribunal de Washington tomou a mesma decisão. Aceitou as alegações de um tradutor dos Marines de que Rumsfeld autorizara pessoalmente o uso de técnicas de interrogatório que equivalem à tortura. Segundo a Reuters, "outros processos contra Rumsfeld e o governo dos EUA chegaram aos tribunais, com alegações de abusos e tortura, mas como foram movidos por estrangeiros — e não por americanos — foram rejeitados".

As duas ações movidas até agora por veteranos de guerra contra o ex-secretário de Defesa atingem, indiretamente, o governo dos Estados Unidos. A defesa de Rumsfeld está sendo promovida pelo Departamento de Justiça do governo Obama, com ajuda de antigas autoridades do governo Bush.

Por dois votos a um, o tribunal de Chicago aceitou as alegações dos dois americanos de que foram presos porque denunciaram, por meio de um relatório, "atividades ilegais que a empresa de segurança privada para a qual trabalhavam, a Shield Group Security, estava praticando, que incluíam suborno de outros tipos de corrupção", segundo a Reuters e a Bloomberg. As denúncias foram apresentadas ao comando militar dos EUA no Iraque que, por sua vez, os teria denunciado à empresa.

Segundo os autos, outros seguranças da empresa tomaram seus passes para entrada na "Zona Verde" de Bagdá, onde se concentraram as autoridades americanas. E eles foram presos e levados para a prisão de Camp Cropper, perto do aeroporto da cidade. Os americanos alegaram que, na prisão, foram submetidos à privação de sono e de alimentação, ameaças de violência e violência real, além de confinamento prolongado em solitárias. Vence teria ficado na solitária por três meses e Ertel, por seis semanas, relata a Bloomberg. Meses depois, foram deixados no aeroporto de Bagdá, sem qualquer explicação e sem qualquer acusação formal de crime, diz a Reuters.

"Não há justificativa persuasiva para a privação do remédio judicial a cidadãos americanos, nem para a tortura ou mesmo para assassinatos a sangue frio por autoridades federais e soldados, em qualquer nível, mesmo na zona de guerra", declara a decisão do painel de juízes. O juiz dissidente disse que o Congresso ainda tem de decidir se os tribunais podem decidir se tais ações judiciais podem ser movidas contra os militares dos Estados Unidos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2011, 15h25

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