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Pensão alimentícia

Ex-jogador do Corinthians deve continuar preso

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O ex-jogador do Corinthians e do Santos, Zé Elias, deve continuar preso. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9/8) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista negou pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-craque de futebol. Zé Elias está preso desde 21 de julho por falta de pagamento de pensão alimentícia dos dois filho que teve com a ex-mulher Renata Loretto Moedim.

Na semana passada, Zé Elias conseguiu reduzir a pensão. O valor, que era estipulado em R$ 25 mil para cada um dos filhos, caiu para um salário mínimo. Em sua defesa o jogador alega que não tem condições de pagar a dívida referente a três meses de atraso do pagamento, no valor de R$ 75 mil.

O relator, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, informou que a dívida do ex-jogador seria superior a R$ 70 mil, que corresponderia a 80% da pensão dos filhos. O restante seria devido a ex-mulher.

A lei prevê que, caso não pague a pensão, o ex-jogador pode ficar até 30 dias preso. No 33º DP (Pirituba), Zé Elias divide cela com outros sete detentos e tem uma televisão.

De acordo com a Justiça, 250 pessoas vão para cadeia no Brasil, diariamente, por não pagar pensão. Só em São Paulo, há 170 detidos em três delegacias por esse motivo.

Zé Elias tem 34 anos e foi ídolo do Corinthians na década de 90. Além da camisa corintiana, ele defendeu clubes como Santos, Inter de Milão, Olympiakos e Bayer Leverkusen. O ex-jogador, aposentado em 2009, chegou a ser convocado para a seleção brasileira.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2011, 15h58

Comentários de leitores

3 comentários

DESCORDO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Daniel: A justificativa, nos três dias após a intimação, quase nunca é aceita pelo juiz e o mandado de prisão acaba sendo inexorável. (haja vista a quantidade de devedores presos). Para agravar,se mostra extremamente perverso desse tipo de prisão, posto que poderá ser renovável indefinidamente, e a critério do juiz,até o pagamento da dívida, coisa que não ocorre com o delinquente qualquer que, além de gozar de privilégios que o devedor de alimentos não têm, uma vez cumprida a reprimenda estará em dia para com a sociedade, nada obstante não tenha pago a pena pecuniária a que também foi condenado (reparação do dano) á vítima ou sua família. Se a fome não pode esperar, a vida, como bem maior, não tem preço e não pode ser reparada com dinheiro.

Estímulo

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Desconheço detalhes do caso concreto, sobre o qual, por isso, não comento em específico.
A prisão do devedor de alimentos se dá apenas se ele, injustificadamente, deixa de pagar os referidos alimentos. É um estímulo para que ele cumpra a sua obrigação, tanto que ele será libertado tão logo efetue o pagamento.
Aliás, nos casos em que atuei, os devedores, tão logo presos, pagaram o que deviam e saíram, com muito raras exceções.
No Brasil, quase tudo é impenhorável, e é difícil provar a propriedade de bens móveis, de modo que a prisão do devedor de alimentos ainda é extretamente necessária, porque a fome não espera.

O DELINQUENTE CONTUMAZ - DEVEDOR DE ALIMENTOS-

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Essa aberração jurídica (que de há muito já deveria ter sido extirpada do ordenamento específico -(Lei de Alimentos-) sem dúvida causa revolta em qualquer mortal. Fica difícil aceitar ver a bandidagem solta, cometendo novos e novos delitos, escudada na balela constitucional da presunção de inocência, mesmo quando detidos em flagrante, e assistir a prisão do devedor de alimentos, na maioria pessoa honesta, desempregada ou que teve, por qquer. motivo, seus rendimentos diminuídos, sem qualquer piedade e nenhum beneplácito judicial (o mesmo que é deferido aos verdadeiros delinquentes). Negar um HC nessas situações equivale ao endosso do pensamento popular de que "no Brasil" o crime realmente o crime compensa e compensa mais na exata proporção da sua gravidade. Lamentável.

Comentários encerrados em 17/08/2011.
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