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Eleitor do Pará responderá sobre criação de estados

O Tribunal Superior Eleitoral definiu, nesta terça-feira (9/8), que a primeira pergunta que o eleitor paraense irá responder no plebiscito sobre a divisão do Pará é se ele é a favor ou não da criação do estado do Tapajós. Em seguida, responderá se é a favor ou não da criação do estado de Carajás. O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro, e a participação é restrita aos paraenses, como noticia a Agência Brasil.

O sorteio da ordem das perguntas foi feito na noite desta terça-feira, em sessão no TSE, que também definiu os números que deverão ser digitados na urna eletrônica para representar o sim ou o não. Quem for contra a divisão, deve digitar 55, e os favoráveis devem digitar 77. Os números precisarão ser digitados duas vezes para responder a cada uma das perguntas.

A terceira parte do sorteio decidiu sobre a utilização de cédulas de papel nos casos em que as urnas eletrônicas precisarem ser substituídas por alguma falha. Cédulas brancas serão usadas para decidir sobre a criação de Carajás, e cédulas amarelas sobre a criação de Tapajós.

Prós e contras
Apesar da decisão do TSE, o movimento pró-emancipação do Tapajós e Carajás defende que apenas os moradores da região devam opinar. O caso ainda será discutido em ação no Supremo Tribunal Federal. Há ainda quem defenda que todo o estado do Pará deva participar do plebiscito ou todo o país. A Lei Complementar 9.709/98 diz que a eleição será em todo o estado, mas o parágrafo 3º do artigo 18 da Constituição prevê que a consulta deve ouvir a “população diretamente interessada”.

Os pró Carajás/Tapajós argumentam que há ainda grandes gastos financeiros envolvidos na campanha. Tanto o montante do custo quanto o teto mudariam conforme a abrangência do plebiscito, além da estratégia de campanha numa região onde, pelas distâncias enormes, o meio de transporte mais usual é o avião.

Os defensores da emancipação temem que a consulta seja realizada em todo o estado. Como os 4,6 milhões de habitantes do norte do Pará não vivem a realidade dos moradores de Carajás, sustentam, muitos podem votar contra a emancipação da região ou simplesmente deixar de ir às urnas em 11 de dezembro. Para ser validado, o plebiscito deve ter maioria absoluta dos votos — 50% mais um. A região sudeste do atual Pará tem 1,6 milhão de habitantes, que representa apenas 21% dos paraenses.

O professor de políticas sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA) Carlos Maciel entende que o estado todo tem que ser ouvido. “A separação vai implicar na gestão do novo Pará, não vai envolver só o lugar (Carajás). Quem está defendendo o plebiscito na área emancipanda, está considerando apenas o elemento pessoal”. Maciel é contrário à divisão do Pará nas atuais circunstâncias. “Penso que, no futuro, deve haver a divisão. Mas a solução atual não é só partilhar o estado para atender interesses políticos”, acredita.

Carlos Maciel acha possível descentralizar as ações do governo sem modificar o território. Ele exemplificou com as ações de interiorização da Universidade Federal do Pará: “A universidade está construindo campi no interior do estado. Aos poucos ganharão independência e ajudarão a desenvolver outros polos. Aí, talvez, se torne necessária a divisão”. Maciel acredita que uma decisão precipitada pode multiplicar a desigualdade do Pará por três estados.

Território dividido
O debate começou há mais de 20 anos quando o Congresso Constituinte acolheu diversas demandas de desmembramento e estabeleceu na Constituição Brasileira um rigoroso e amplo rito de consulta que, no caso de Carajás, envolve o voto popular e a deliberação de duas casas do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Pará.

Mais recentemente, no mês de maio, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado o Projeto de Lei 159-B que prevê a criação do estado do Carajás, de autoria do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), apensado ao PL do ex-senador Leomar Quintanilha. Esses projetos propõem o plebiscito marcado para dezembro. Após a votação, a Assembleia Paraense será ouvida e o Congresso Nacional votará a Lei Complementar.

O fenômeno da divisão territorial ocorre desde a época colonial no Brasil, sob a perspectiva de se descentralizar o poder, estimular a economia local, assegurar a autonomia de regiões que possuem identidade cultural própria. Os casos do Mato Grosso do Sul (1975), Rondônia (1981), Tocantins (1989) são os exemplos mais recentes de desmembramento no país.

Pará hoje
O estado do Pará vive hoje um processo contraditório. Por um lado, se consolida no cenário nacional pelo acelerado crescimento econômico, a frente do ranking de exportação do país. Por outro lado, carrega um dos piores índices de desenvolvimento humano e social.

A economia paraense está em plena expansão, hoje com um promissor polo industrial e uma sólida economia de mineração que fez o estado registrar nos cinco primeiros meses de 2011 o segundo maior superávit (US$ 4,416 bilhões) do país, perdendo apenas para Minas Gerais (US$ 5,886 bilhões).

Considerado o segundo maior estado do Brasil em dimensão territorial, o Pará tem hoje 143 municípios e 7,1 milhões de habitantes. O estado apresenta um quadro altamente concentrado de riquezas e investimentos públicos.

Das dez regiões mais pobres do Brasil, cinco estão no Pará. Estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará — Idesp — mostra que a região prevista para Carajás recebe somente 4,7% dos gastos públicos estaduais em segurança, hoje fortemente marcada por conflitos agrários e considerada seis vezes mais violenta do que o estado de São Paulo (Ministério da Justiça/2011).

Ainda segundo o Idesp, são baixíssimos os gastos com educação e desporto (1,3%) e transporte (10%). A enorme diferença de repasses de recursos públicos costuma ser explicada pelo baixo contingente populacional e peso da economia, embora a região ocupe o 13º lugar no ranking do PIB e tenha população maior do que oito estados do país.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2011, 21h13

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