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Direito na Europa

Inimiga de burca na Itália é árabe e defende imigrantes

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Quem apresentou o Projeto de Lei que proíbe as mulheres de usar burca na Itália é uma deputada árabe. Souad Sbai nasceu em Marrocos e conseguiu sua cidadania italiana aos 20 aos, em 1981. Ela faz parte de associações islâmicas, escreve para jornais árabes, luta pelo direito dos imigrantes e defende que cobrir o rosto não é uma escolha da mulher, mas uma violação à sua liberdade. Seu projeto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara dos Deputados da Itália. Em setembro, quando acaba o recesso parlamentar, ela promete levar a proposta para ser votada pelo Plenário.

Violência em Londres 1

Esse ano, o recesso parlamentar britânico programado para durar até setembro vai acabar mais cedo. A Câmara dos Deputados do Reino Unido, House of Commons, vai se reunir na quinta-feira (11/8) para discutir o que fazer para conter a onda de violência que há quatro dias tomou conta de cidades inglesas, principalmente Londres. O primeiro-ministro, David Cameron, voltou do seu descanso na Itália e convocou os parlamentares para discutir o que fazer.

Violência em Londres 2

A Polícia londrina já divulgou um comunicado afirmando que as cadeias da cidade estão lotadas com as centenas de prisões feitas desde a noite de sábado (6/8). Os protestos violentos podem abalar ainda mais a imagem da Polícia de Londres, já manchada depois das acusações de envolvimento de policiais com o escândalo dos grampos no tabloide News of the World. Cidadãos reclamam na imprensa que os policiais pouco têm feito para garantir a segurança deles.

Know-how

O Tribunal Penal Internacional para a extinta Iugoslávia traduziu e entregou mais de 10 mil páginas de audiências feitas na corte para a Croácia e Bósnia e Herzegovina. Os processos estão originalmente em inglês e francês, línguas oficiais da corte, mas aos poucos estão sendo traduzidos para as línguas locais como parte do programa do tribunal para fortalecer o Judiciário dos países que faziam parte da Iugoslávia. O TPI para a extinta Iugoslávia foi criado como um tribunal temporário e programa encerrar as suas atividades em três anos, mas antes quer passar o seu know-how para a Justiça nacional poder ela mesma resolver os próprios conflitos jurídicos.

Árbitro internacional

Ruanda é o mais novo integrante da Corte Permanente de Arbitragem (CPA). O país ratificou a convenção que criou o tribunal e já pode se considerar parte dele. Com isso, a CPA já soma 112 Estados-membros. A corte tem mais de um século de vida e ocupa parte das instalações do Palácio da Paz, em Haia, na Holanda.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2011, 10h05

Comentários de leitores

3 comentários

Laicidade cristã...

João pirão (Outro)

Quando vejo um cristão evangélico comum ela (ou ele) não precisa me dizer que es. Sua vestimenta o delata. O mesmo acontece com um judeu ortodoxo, ou monge tibetano. Porque ninguém argumenta contra disso?
Falamos que os ocidentais são os grandes libertários, mas não passamos de fundamentalistas, e atacamos tudo o desconhecido, ou quem não seja parecido a nós.
Tenho certeza que não somos os bonzinhos da história.

Laicidade sim! Laicismo não!

Jean Regina (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo com o comentário do Igor. Vejo igualmente um contrassenso desta ideia de 'garantir liberdade' a partir de uma repressão de liberdade, no caso, a de consciência religiosa. Não é possível que Estado me diga que sou livre para não usar uma roupa que, voluntariamente, quero usar, e por aí vai.
Não consigo vislumbrar as razões públicas para que o Estado intervenha numa esfera de consciência privada como esta, o que acaba desmerecendo a necessária posição neutral que o ente público deve manter nesta questão. Já a frança foi o "leading case", o precedente deste fato e parece que efetivamente fez escola.
Já sobre os "interesses escusos de outras religiões - notadamente cristãs", entendo que os interesses não são das organizações relgiosas em si, porque é justamente uma contradição aos ensinamentos de seu Fundador. Jesus sempre teve o discurso (e, principalmente ação) inclusivo, de abominar o pecado e aceitar o pecador - de falar do erro, mas aceitar a condição do que erra.
A Igreja cristã está em constante perseguição como ente espiritual. Cumpre que, como instituição sujeita a direitos e deveres possa colocar-se em seu lugar, pregando sua doutrina e não se imiscuindo em posições estatais.
Enfim, não digo que não haja "cristãos" interessados nisso, mas creio que a igreja cristã não tem esse interesse. Hoje é a burca das muçulmanas, amanhã a bíblia dos evangélicos etc.
O que me assusta é ver na Europa uma tendência de laiscimo, de hostilidade à manifestação livre da fé. Isto, meus caros, é inadmissível, justamente porque nega a dimensão espiritual do ser humano, fenômeno este exaustivamente comprovado pela sociologia e fundamento para o equilíbrio do convívio social.
Laicidade sim. Laicismo, não!

Medida anti-secular e contra a laicidade!

Igor M. (Outros)

O problema de se proibir o uso da burca, xador, niqab ou hijab por mulheres é que se considera o argumento de que seu uso seria uma forma de oprimi-las, ou seja, de violação de sua liberdade. Todavia, quando é a própria mulher que se propõe a usar, sem que seja uma imposição de qualquer outra pessoa, a proibição acaba por se tornar autoritária e repressora da liberdade de crença da mulher. Até porque é um enorme contrassenso o Estado querer garantir a liberdade do cidadão punindo-o com pena de privação de liberdade caso venha utilizar a burca.

Agem, portanto, da mesma forma de subjugar a liberdade da mulher. Partem do pressuposto que a mulher não tem capacidade plena de discernir sobre sua própria liberdade, e que o Estado quem deve fazer isso de forma paternalista. É, a meu ver, uma grande violação da laicidade estatal, pois há clara intromissão do Estado na esfera privada das religiões. E, mais ainda, observo que há interesses escusos de outras religiões – notadamente cristãs – nessa proibição, como forma de conter o islamismo no ocidente. Acaba fomentando o fundamentalismo cristão de pessoas como Anders Breivik.

É uma pena que a Europa esteja rumando contra a aceitação do multiculturalismo.

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