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Crise orçamentária

Tribunais estaduais operam no limite, diz OAB americana

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O encontro anual da American Bar Association segue nesta semana, em Toronto, no Canadá, depois dos primeiros dias de atividades. Até o momento, entre os diversos assuntos discutidos, como mudanças no currículo dos cursos de Direito e treinamento de advogados para desastres naturais, um tópico provocou mais preocupação além de todos os outros: a crise orçamentária dos tribunais estaduais americanos.

Durante o painel que discutiu o tema no domingo (7/8), Theodore Olson, co-presidente da Força-Tarefa para a Preservação do Sistema de Justiça da ABA e sócio da banca Gibson, Dunn & Crutcher, declarou que a crise é muito séria. O grupo de trabalho que cuida de avaliar e propor soluções para a situação dramática  enfrentada pelos tribunais estaduais foi formado em 2010 pelo atual presidente da ABA, Stephen Zack.

De acordo com a força-tarefa, a maioria dos estados tem contado com orçamentos para a Justiça entre 10% e 15% menores do total de recursos que costumavam dispor em 2007.

O quadro apresentado pelo painel de discussão no domingo foi desolador. Mais de 30 estados enfrentam congelamento de salários e reduziram o número de juízes e servidores em atividade. Quatorze estados iniciaram com programas de demissão, dispensando um considerável contigente de funcionários a despeito do trabalho acumulado e da falta de pessoal. O mesmo número de estados reduziu o horário de expediente e, em alguns deles, os tribunais não funcionam mais em certos dias durante a semana. Os problemas se agravam em relação ao preenchimento de novas vagas, tanto de juízes quanto de promotores. Em estados onde não estão suspensos, os processos de admissão estão muito atrasados.

A força-tarefa apresentou uma resolução durante o encontro, solicitando às ordens locais de advogados que encaminhem relatórios às assembleias legislativas sobre os estragos provocados pelos cortes orçamentários. A discussão sobre a redução dos gastos governamentais não ocorre apenas em nível federal. Câmaras locais, as Houses of Delegates, também estão em pé de guerra para tentar reduzir orçamentos e cortar os gastos públicos.

De acordo com o semanário de Washington D.C., The National Law Journal, a ABA tem conduzido esforços para convencer representantes legislativos de que os sistemas juridícos dos estados estão à beira do colapso.

Populismo
O consenso dos participantes do painel foi de que a cruzada pelo corte de orçamentos, a exemplo da briga entre a administração Obama e a oposição, ganhou tons populistas. Deste modo, a questão do orçamento do sistema jurídico não conta com simpatia popular, o que seria vital para sensibilizar representantes das assembléias legislativas.

Ainda segundo o National Law Journal, a tática da ABA é tentar agora buscar reforços em diferentes setores da sociedade. Durante o encontro em Toronto, a jurista Sandra O’Connor, juíza aposentada da Suprema Corte dos Estados Unidos e a primeira mulher a ocupar uma cadeira no alto tribunal (1981-2006), declarou que o setor empresarial tem que pressionar também os legisladores ou, em outras palavras, apelar para o lobby.

Outro ponto discutido no painel foi o plano para apresentar à sociedade um quadro amplo da situação enfrentada pelas cortes estaduais. Mostrar aos eleitores que os tribunais chegaram no limite da contenção de gastos, e que juízes e funcionários “têm operado milagres” com os recursos que dispõem.

“Isso não aconteceu do dia para noite. De certa forma, isso ocorre também por conta do esforço heróico que juízes e servidores têm feito para trabalhar a baixo custo”, disse, durante a reunião de domingo, David Boies, sócio da banca Boies, Schiller & Flexner e que ocupa também um assento na vice-presidência da Força-Tarefa para a Preservação do Sistema de Justiça da ABA. “A corda está completamente esticada”, avaliou.

O parceiro de Boies, Theodore Olson, observou na ocasião que o esforço para mudar o quadro terá de ser contínuo e os resultados não virão rapidamente. “Vai demandar muita paciência, perseverança, comprometimento e trabalho duro para conseguirmos transmitir a mensagem. A única maneira de nos sairmos bem- sucedidos é lutarmos a longo prazo e não bancarmos simplesmente soldados de verão”, disse.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2011, 17h18

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