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Direitos humanos

OEA exige providências em presídios de Pernambuco

O Brasil deverá tomar medidas para evitar a transmissão de doenças contagiosas dentro do Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, inclusive através de uma redução substantiva da superpopulação das pessoas ali privadas de liberdade. Além disso, deverá adotar medidas para aumentar o número de agentes de segurança, uma vez que a penitenciária é controlada pelos chamados chaveiros (presos que fazem o trabalho dos agentes penitenciários). Estas, entre outras medidas, foram determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) após receberem denúncias de entidades de Direitos Humanos.

Conforme noticiou a Agência Brasil, o documento da OEA foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. O governo brasileiro tem até o dia 24 de agosto para prestar informações sobre o cumprimento das determinações. O relatório com as principais denúncias foi enviado à OEA em junho pelas organizações de defesa dos direitos humanos Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard. As denúncias têm como base as visitas feitas por representantes dessas organizações às instalações do presídio.

Sobre a questão de presos exercerem a função de chaveiros, a OEA explica que é necessário garantir que os agentes das forças de segurança do estado pernambucano sejam os encarregados das funções de segurança interna, "assegurando que não sejam conferidas às pessoas privadas da liberdade funções disciplinares, de controle ou de segurança".

De acordo com as organizações de defesa dos direitos humanos, o Presídio Aníbal Bruno é uma das maiores prisões da América Latina, com cerca de 4,8 mil presos em um espaço que comporta 1,4 mil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2011, 21h24

Comentários de leitores

3 comentários

Só um pouquinho!

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

"Se o judiciário do país não tem força nem coragem (...)".
A construção e manutenção de esabelecimentos penais e o controle direto dos presos são atribuições do Poder EXECUTIVO.
É aquela lição dos primeiros anos do ensino fundamental: o Executivo administra; o Judiciário julga; o Legislativo faz as leis.

Bem-vinda OEA!

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

A OEA é uma pessoa jurídica de direito internacional que tem a competência que fazer valer tratados de direitos humanos para seus signatários. Portanto, tem toda legitimidade jurídica para sancionar países que não cumprem com seus deveres em matéria de direitos humanos. Se o judiciário do país não tem força nem coragem para garantir direitos mínimos, espera-se que a humilhação do Brasil no cenário internacional ajude.

COMO É MESMO?

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Quer dizer que a OEA "exige" que o Brasil cumpra suas determinações até o prazo estabelecido? Bem, e se não cumprir, o que vão fazer? Quem é a OEA para exigir o que quer que seja de um País independente? Vão para o inferno!

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