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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Os dois desembargadores indicados pela presidente Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça serão sabatinados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta terça-feira (9/8). Marco Aurélio Bellizze Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ocupará a vaga do ministro Luiz Fux e Marco Aurélio Buzzi, do TJ de Santa Catarina, a de Paulo Medina, informa o jornal DCI.


É oficial
A concessão da aposentadoria da ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8/8), conforme antecipou a revista Consultor Jurídico. Depois de mais de uma década no STF, a ministra resolveu antecipar a aposentadoria. Ela estaria interessada em uma vaga no Tribunal Penal Internacional, em Haia, órgão da Organização das Nações Unidas que julga crimes contra a humanidade. As informações estão nos jornais O Globo e Estado de Minas.


Sete mulheres
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a sucessão da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie mal começou e na disputa surgem os nomes de sete mulheres. O lobby em favor das mulheres vem de todos os lados. A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, por exemplo, tem apoio do ministro Dias Toffoli, seu amigo, e de José Dirceu, réu no processo do mensalão.


Pauta congelada
Os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo noticiam que a nova licença médica do ministro Joaquim Barbosa e a aposentadoria da ministra Ellen Gracie deverão congelar a pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal neste mês. Dificilmente o presidente da Corte, Cezar Peluso, colocará em votação este mês processos polêmicos, de grande repercussão e que estavam previstos para agora, como a interrupção de gestações de fetos com anencefalia e a ocupação de terras por cerca de três mil comunidades formadas por remanescentes de quilombos.


Lançamentos em conta
Como informa o jornal Valor Econômico, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve retomar o julgamento sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em processos que questionam lançamentos em contas correntes. Por meio de recurso repetitivo, os ministros discutem se o prazo de 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação — previsto no artigo 26 do Código — vale para as ações de prestação de contas ajuizadas por clientes.


Com respaldo
O jornal Estado de Minas conta que em resposta à reportagem que mostrou que mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebe supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro. Por e-mail, o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de São Paulo, Carlos Figueiredo Mourão, disse que os vencimentos dos procuradores municipais possuem respaldo jurídico e os que ganham acima do teto podem estar “agasalhados por decisões judiciais transitadas em julgado, recebendo valores indenizatórios ou até o abono de permanência pela não aposentadoria”.


Ainda no leito
Pontuado por riscos, o itinerário da mulher processada criminalmente pela prática de aborto por meio de medicamento proibido começa na decisão compartilhada com o companheiro e termina no local onde ela procura por socorro, conta o jornal Correio Braziliense. É do lugar criado para acolher pessoas em situação de emergência que muitas saem indiciadas. A constatação vem de dados científicos. A pesquisa foi feita pela Universidade de Brasília e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, que será publicada na revista Ciência & Saúde Coletiva. Três foram denunciadas quando ainda estavam no leito do hospital.


Presos pernambucanos
Os jornais Estado de Minas e Jornal do Brasil informam que após receber denúncias de violações de direitos humanos no Presídio Aníbal Bruno, em Recife, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares para proteger a vida e a integridade dos presos da instituição. O documento da OEA foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. O governo brasileiro tem até o dia 24 de agosto para prestar informações sobre o cumprimento das determinações.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2011, 11h10

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