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Desafios de uma nova fase para o Direito do Trabalho

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O Direito do Trabalho ocupou papel de destaque em julho no segmento de livros especializados, reunindo alguns dos nomes mais consagrados no mercado editorial e na própria doutrina brasileira. Na relação dos que retornaram às prateleiras, aparecem, entre outros, Arnaldo Sussekind e Mauricio Godinho Delgado. Entre os lançamentos, destaque para a primeira edição de Direito Contemporâneo do Trabalho, que chega para juntar-se à extensa obra jurídica do seu autor, Amauri Mascaro Nascimento. 

São vários os pontos considerados nas estratégias das editoras, incluindo, evidentemente, o tamanho do mercado e a demanda. E números para isso não faltam. Só no ano passado o valor de todas as causas em discussão na Justiça do Trabalho chegaram a R$ 37 bilhões, rendendo pouco mais de R$ 11 bilhões aos reclamantes e R$ 3 bilhões em impostos repassados à União. São resultados quase 10 vezes maiores do que o registrado em 2000, segundo as estatísticas do TST.

Os números sempre foram expressivos na área trabalhista, mas é visível nas estatísticas que o ritmo de crescimento aumentou consideravelmente na última década, um período marcado pelo impacto das inovações e alterações tecnológicas no Trabalho e no Emprego, não apenas sob o ponto de vista econômico e social, mas também jurídico. Os reflexos e as consequências dessas mudanças são analisadas em Capitalismo, Trabalho e Emprego, do ministro Mauricio Godinho Delgado, um dos títulos que voltaram ao mercado em julho.

No livro, Godinho concentra suas análises nas últimas décadas do século passado e a primeira deste novo século em busca dos motivos que levaram a ideia do valor-trabalho a ser "desconstruída", ao mesmo tempo em que aponta os caminhos "para a sua necessária reconstrução". A primeira edição do livro é de 2006, mas o tema permanece com incrível atualidade. O autor reflete sobre o papel do Direito no capitalismo e o que denomina "recusa brasileira à generalização do direito do trabalho" com a consequente exclusão de uma imensa maioria de trabalhadores.

A "maioria excluída" também merece a atenção de Amauri Mascaro Nascimento, em Direito Contemporâneo do Trabalho, um dos destaques entre os lançamentos de julho. O ponto central foi antecipado pelo autor em um artigo publicado no início do ano passado, ao analisar o alcance da EC 45 que atribuiu à Justiça do Trabalho competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho, antes atendidas pela Justiça comum. O problema, segundo ele, estaria na dimensão da expressão "relação de trabalho".

Mascaro lembra que o debate, agora presente no livro, tem crescido não só no Brasil, mas em muito outros países. Para ele, a questão principal é saber "se o Direito do Trabalho é um direito dos empregados, o que nunca deixará de ser, ou se é a sua extensão, diante dos novos sistemas de produção capitalista e das alterações no modelo de sociedade e da força de trabalho".

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Amauri Mascaro chama a atenção para o fato de ter adotado no livro uma nova metodologia, analisando o Direito Trabalhista sob a perspectiva dos ordenamentos jurídicos, das normas e de uma nova classificação para os contratos de trabalho. Assim mesmo, no plural, como faz questão de destacar.

Na primeira parte, ele segue uma exposição linear do Direito do Trabalho, tal qual em Iniciação ao Direito do Trabalho (em sua 36ª edição) e Curso de Direito do Trabalho (26ª edição), duas entre as suas obras mais destacadas. É dessa forma que ele prepara o terreno para avançar na explicação do que denomina "reconstrução do Direito do Trabalho e das condições de trabalho", a partir de uma reclassificação dos contratos de trabalho, considerada por ele mais "compatível" com a realidade contemporânea.

Para Mascaro, o Direito do Trabalho encontra-se no limiar de uma nova fase, a do Direito do Trabalho não só de empregados, mas de outros tipos de trabalhadores, não protegidos por uma relação empregatícia. Diante da expansão das fronteiras do direito individual do trabalho, ele considera que a relação de emprego tornou-se insuficiente e não consegue mais atender todas as exigências de desenvolvimento econômico, nem prestar a devida proteção ao trabalhador.

"O centro da proteção do trabalhador deslocou-se dos aspectos econômicos para a defesa da sua pessoa e cidadania", entende. Nesse sentido, considera que "os direitos trabalhistas não são apenas patrimoniais, mas também direitos e interesses morais, como a reserva da intimidade, a proibição de atos discriminatórios, a indenização por dano moral e outras medidas de tutela da dignidade do ser humano que trabalha". Um tema que certamente estará cada vez mais presente nas livrarias.

Serviço:
Lançamento: Direito Contemporâneo do Trabalho
Autor: Amauri Mascaro Nascimento
Editora: Saraiva
Edição: 1ª Edição – 2011
Páginas: 550
Formato: Brochura

Relançamentos:

Capitalismo, Trabalho e Emprego — Mauricio Godinho Delgado
Uma análise crítica sobre o impacto das inovações e alterações tecnológicas no trabalho e no emprego, sob a ótica econômica, social e jurídica.

Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho — Mauricio Godinho Delgado
Uma abordagem dos princípios, regras e diretrizes jurídicas que regulam a relação empregatícia de trabalho, de forma individual e coletiva.

Curso de Direito do Trabalho — Arnaldo Sussekind
Um a obra clássica, onde o autor analisa desde a formação histórica e ideológica do Trabalho até a aplicação prática do sistema legal brasileiro.

Direito Constitucional do Trabalho — Arnaldo Sussekind
Em 532 páginas, o autor aborda os direitos individuais e coletivos do trabalho à luz do texto constitucional e demais preceitos legais vigentes no país.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2011, 13h42

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