TRF-1 quer publicar decisões em menos tempo

Dirigentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reuniram-se, nesta sexta-feira (5/8) para discutir a proposta de metas da Justiça Federal para os anos de 2012 e 2013. Desde o início de julho, os representantes da Subcomissão Nacional de Metas da Justiça Federal trabalham na elaboração da minuta da proposta, que será apreciada pelo Conselho da Justiça Federal e, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Justiça.

A subcomissão tem como gestores os presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país. O juiz federal em auxílio à Presidência José Alexandre Franco, a diretora do Centro de Estudos e Apoio à Gestão (Cenag), Wânia Marítiça, e o servidor responsável pelo Escritório de Projetos Estratégicos Regional (Eper/TRF) José Roberto Ferretti, são os representantes na 1ª Região. O grupo elaborou a proposta, composta de quatro “Metas de Resultados”, que afetam diretamente o jurisdicionado, como a redução do acervo de processos, e seis “Metas Estruturantes”, relacionadas a procedimentos administrativos e de gestão.

Durante a reunião, os dirigentes apresentaram sugestões sobre o novo documento e discutiram o andamento das metas do Judiciário referentes aos anos anteriores. Até agora, o TRF cumpriu 100% de sete das dez metas de 2009, de cinco das dez estipuladas para 2010 e de duas das cinco metas de 2011. O presidente do Tribunal, desembargador federal Olindo Menezes, pediu mais atenção ao cumprimento da Meta 4, de 2010, que prevê a publicação das decisões judiciais em até dez dias. Em junho deste ano, o Tribunal atingiu 26% do objetivo. “Precisamos melhorar esse índice”, apontou o presidente.

Novo critério
Desde 2009, as metas do Judiciário eram concebidas a partir de reuniões com representantes dos 91 tribunais brasileiros. Dezenas de metas foram criadas, dessa forma, para serem atingidas por todas as unidades. Entretanto, devido à disparidade de atribuições dos diversos segmentos da Justiça — Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e do Trabalho —, o CNJ decidiu mudar a forma de elaboração. Surgiu, então, a Comissão Nacional de Metas e as subcomissões, instituídas pela Portaria 44, editada pelo conselho no dia 27 de maio deste ano.

As subcomissões, formadas por membros de tribunais representativos dos cinco segmentos da Justiça, ficaram responsáveis por elaborar as próprias metas para 2012 e 2013. “Isso permite que cada ramo do Poder Judiciário defina as metas que lhe são mais apropriadas e que, de fato, correspondam à sua realidade”, avaliou o juiz federal José Alexandre Franco durante a reunião.

Entre as dez propostas apresentadas pelo Cenag para a 1ª Região, está a Meta de Resultado 3, que prevê o julgamento de todas as ações ingressas, até o fim de 2009, nos Juizados Especiais Federais. Outra novidade sugerida é a Meta Estruturante 6, destinada a atender as pessoas com deficiência. A minuta pretende garantir mais acessibilidade, com a modificação de parte das “instalações prediais” dos tribunais.

As ideias serão discutidas por técnicos dos TRFs na próxima segunda-feira (8/8), em sessão do CJF. O conselho também receberá as propostas dos outros quatro tribunais e consolidará o documento único, que será apresentado no dia seguinte, na reunião da Subcomissão de Metas da Justiça Federal, mediada pelo CNJ. Nos próximos três meses, os itens passarão por ajustes.

As metas para 2012 serão finalmente validadas no 5º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro, em Porto Alegre (RS). Já as metas válidas para 2013 devem ser votadas em março do ano que vem, durante o 6º encontro nacional.

A reunião desta sexta-feira, conduzida pelo presidente Olindo Menezes, contou com as presenças do diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), desembargador federal Carlos Moreira Alves, e da juíza federal em auxílio à Corregedoria Regional (Coger), Kátia Balbino Ferreira, além de secretários, assessores e diretores do Tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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