Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Universidades federais

STJ determina que servidores voltem ao trabalho

Em sede de liminar, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que pelo menos 50% dos servidores técnicos administrativos das universidades federais em greve voltem a trabalhar. Não são incluídos na conta os ocupantes de cargos e funções de confiança. A decisão deverá ser publicada nessa segunda-feira (8/8) e telegramas já foram encaminhados na sexta-feira (5/8) à noite para as entidades interessadas. As informações são da Agência Brasil.

Para o ministro, a paralisação das atividades sem o contingenciamento do mínimo de pessoal “atenta contra o Estado Democrático de Direito, a ordem pública e os princípios da legalidade, da continuidade dos serviços públicos e da supremacia do interesse público sobre o privado”.

Os servidores estão parados desde o dia 6 de junho e pedem reajuste do piso salarial em pelo menos três salários mínimos. Segundo a entidade, o vencimento desses servidores hoje é R$ 1.034.

No final de julho, a Advocacia-Geral da União acionou o STJ para derrubar a greve alegando que a paralisação impede o direito constitucional do ensino público gratuito, a continuidade das pesquisas, o atendimento em hospitais universitários e o desenvolvimento econômico e social do país.

A liminar do ministro atendeu em parte a demanda da União, que pedia que pelo menos 70% dos técnicos retornassem ao trabalho. Além disso, pedia multa diária de R$ 100 mil caso a determinação não fosse seguida. A liminar determinou que, caso a ordem seja desobedecida, será cobrada multa diária de R$ 50 mil da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e das entidades filiadas.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2011, 17h01

Comentários de leitores

2 comentários

Naugrágio da Educação

D4NieL (Servidor)

Esses Ministros, juízes deviam ir pra forca!
Juízes federais fazem greve, Ministros do STF esperam pela aprovação do novo teto para o próximo ano, de R$30mil... Salário de primeiro mundo, e ainda contam com carro oficial etc.
Enquanto isso, os profissionais da educação são violados em seus direitos todos os anos, em todas as esferas da federação.
No Rio, o desgovernador Fanfarrão Cabral concedeu, após praralização dos professores diante da não reposição das perdas nos últimos 2 anos, 3,5% de aumento. Para os novos concursados, dobrou a carga horária e o salário (copiou o modelo do pref Eduardo Paspalho - isso não é aumento).
A luta dos professores do Estado do Rio sofreu um golpe, a liminar deferida no Juízo de 1º grau que reconhecia o direito de greve foi derrubada pelo Tribunal - como sabemos através da mídia, há desembargadores que estão sempre dispostos em favorecer o desgovernador Fanfarrão Cabral.
Os juízes só veem o que querem, e ao que não lhes favorecem (os direitos dos outros) fecham os olhos.
Isso é Brasil! Um país de TOLOS!!!

Naufrágio da Educação

D4NieL (Servidor)

Esses Ministros, juízes deviam ir pra forca!
Juízes federais fazem greve, Ministros do STF esperam pela aprovação do novo teto para o próximo ano, de R$30mil... Salário de primeiro mundo, e ainda contam com carro oficial etc.
Enquanto isso, os profissionais da educação são violados em seus direitos todos os anos, em todas as esferas da federação.
No Rio, o desgovernador Fanfarrão Cabral concedeu, após praralização dos professores diante da não reposição das perdas nos últimos 2 anos, 3,5% de aumento. Para os novos concursados, dobrou a carga horária e o salário (copiou o modelo do pref Eduardo Paspalho - isso não é aumento).
A luta dos professores do Estado do Rio sofreu um golpe, a liminar deferida no Juízo de 1º grau que reconhecia o direito de greve foi derrubada pelo Tribunal - como sabemos através da mídia, há desembargadores que estão sempre dispostos em favorecer o desgovernador Fanfarrão Cabral.
Os juízes só veem o que querem, e ao que não lhes favorecem (os direitos dos outros) fecham os olhos.
Isso é Brasil! Um país de TOLOS!!!

Comentários encerrados em 15/08/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.