Acesso à Justiça

Defensoria de Minas conta histórias da sua atuação

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7 de agosto de 2011, 7h53

"As Defensorias Públicas estão atuando como nunca antes na história do país". A afirmação é do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Felipe Augusto Cardoso Soledade. Ele faz questão de mencionar os números. Somente em Minas, entre 2009 e 2010, 22.044 audiências de julgamento civil foram feitas. Foram atendidas 523 mil pessoas. E ainda: 82.281 petições iniciais foram elaboradas. Ao todo, os defensores públicos atuaram em mais de 1,7 milhão de casos. O estado tem 15 milhões de mineiros de baixa renda. Para a Defensoria, muitos ficam sem atendimento por falta de conhecimento sobre seus direitos ou até mesmo de profissionais.

Todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pode ser conferido no portifólio "Defensor Público a serviço do povo", que traz informações e números sobre a atuação da  Defensoria Pública de Minas Gerais, entre 2009 e 2010. Voltado à classe política e autoridades, a publicação ajuda a demonstrar as áreas de atuação e o serviço prestado.

Para o presidente da ADEP-MG, a divulgação das atividades feitas pela Defensoria é de fundamental importância. Motivo: muitas pessoas e até mesmo algumas instituições do Estado desconhecem a suas áreas de atuação.

Em 2009, a Lei Complementar 132 alterou dispositivos da Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios. "A Defensoria Pública hoje tem um papel muito amplo e importante junto à população, em especial das pessoas mais carentes. Atuamos em questões de família, saúde, moradia, defesa dos direitos humanos e outra infinidade de assuntos. É atuando junto às comunidades que vamos percebendo as novas demandas e vamos agregando ao trabalho", afirmou o presidente da ADEP-MG.

Com imagens que retratam a mineiridade, a partir de  ilustrações feitas pelo artista plástico Marcelo Ramos, e fotografias do fotojornalista Leandro Couri, o portfólio vai além de demonstrar números e áreas de atuações. Faz mais: traz histórias reais de assistidos.

Um ex-viciado em crack que se recupera e consegue um trabalho digno; pessoas que finalmente se livram de doenças; casais que enfim celebram o casamento. Não são contos apenas de filmes e novelas. São realidades e histórias de sucesso de quem teve o apoio da Defensoria.

Sonia Maria de Jesus foi casada durante 25 anos e tem quatro filhos e um neto. Surpreendeu-se quando percebeu que o divórcio amigável não durou mais que 15 dias. "Para mim foi excelente, porque antigamente o divórcio era pago e demorava anos. Hoje facilitou muito para a classe pobre", afirma.

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Mas quem separa, também ajuda a unir. Por meio do projeto "Felizes para sempre", desenvolvido em Ipatinga, 52 casais com idades entre 17 e 65 anos formalizaram o casamento. Em Itajubá foram 102 pessoas que formalizaram sua situação conjugal, e em Governador Valadares 135 casais participaram do projeto "Pra você eu digo sim". Casais que por muito tempo sonharam e hoje se vêem casados, com o apoio da Defensoria.

O papel da Defensoria
A Defensoria é encarregada da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita. Ela atua nas seguintes áreas especializadas: Defesa da mulher vítima de violência doméstica; direitos humanos, coletivos e socioambientais; infância e juventude (cível e ato infracional); urgências criminais; consumidor; atuação nos tribunais (cível e criminal; saúde); idoso e do deficiente. Entre as outras áreas de atuação, uma das que mais se destaca, também, é a defesa do consumidor. A Defensoria atuou na elaboração do projeto de lei para evitar que cortes de energia elétrica ocorram às sextas-feiras; fez parcerias com o Procon para solução judicial e extrajudicial de conflitos e criou o Conselho Municipal de Proteção a Pessoa Portadora de Deficiência, que abrange o consumidor; entre outras medidas.

Somente no período ao qual se refere o portifólio, quase 4 mil pessoas foram atendidas pela Defensoria do consumidor. Somente em Ipatinga, 9 mil idosos foram beneficiados por uma ação coletiva que proporcionou transporte municipal e intermunicipal gratuito às pessoas da terceira idade.

Um caso emblemático foi o de uma mulher entre 25 e 30 anos que, procurou a defensora de Formiga. Portadora de um plano de saúde, ela necessitava de tratamento específico para cauterização de uma fistula vaginal, que sofreu ao dar a luz a uma criança num parto cesariano. Ela sofreu um corte pelo bisturi na fistula (tecido) que separa o órgão genital feminino do intestino. Passou a expelir fezes ao urinar. O médico indicou um tratamento em na cidade de Campinas, mas o plano de saúde dela se negou a custear o tratamento alegando que era experimental e que não fazia cobertura em outros estados. A Defensoria Pública ingressou com uma ação ordinária contra a operadora do plano, que foi obrigada a custear o tratamento em Campinas.

Direitos Humanos
Há quem defenda que "uma coisa é o Direito e outra coisa é a Justiça", mas a ADEP-MG está disposta a mostrar que o Direito é um excelente instrumento para fazer Justiça.

A Defensoria Pública atua na defesa judicial e extrajudicial, individual e coletiva dos direitos fundamentais como: direito à vida, liberdade, igualdade, dignidade, privacidade, segurança alimentar, educação, moradia reforma agrária, informação, livre expressão e não discriminação, entres outros áreas.

"Um dos aspectos importantes do portifólio é que ele possibilita que os Estado veja onde estão as maiores carências no que diz respeito à assistência que ele deve dar ao cidadão. Alguns números mostram a crescente atuação da Defensoria Pública, mas outros mostram o aumento da precariedade de algumas áreas que estão sendo mal geridas pelo governo", comentou Felipe Soledade. 

É pela sensibilidade de perceber a demanda que cada vez mais a sua atuação junto ao publico LGBTT, especialmente no caso de pessoas que buscam a cirurgia de redesignação sexual, mudança de nome e de designação do sexo em documentos oficiais.

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Em um dos casos concretos, F.F.S nasceu no sexo masculino, porém, apresentava características femininas. Em 2007, passou por uma cirurgia de troca de sexo, mas não teve o direito de alterar os documentos de identidade. Foi aí que resolveu procurar a Defensoria Pública mineira. F.F.S obteve mudança de gênero e a retificação do prenome para feminino.

Área Criminal

adepmg.org.br
Valdo Svizzelo era viciado em crack, roubava e já respondia criminalmente por três artigos: um 155 (furto), um 180 (receptação) e um 129 (lesão corporal). Procurou a Defensoria Pública e, além de receber atendimento jurídico, foi encaminhado para a Associação Mineira de Educação Continuada). Lá, ele fez um curso de instalação de equipamentos para aquecimento solar. "Não aproveitei muito o curso porque hoje estou trabalhando com carreto, mas me ocupando com o curso e com o acompanhamento psicológico me afastei das drogas", conta.

Agora, técnico em instalação de equipamentos solar, Valdo enxerga a vida de outra forma e pensa no futuro. Somente em 2010 foi preso por três vezes e hoje agradece a Defensoria por viver uma realidade diferente. “Quem me vê agora, se tivesse visto antes, não acreditaria, eu estava no fundo do poço”, finalizou.

O portifólio
Segundo o Presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, o trabalho ilustra a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais. "Mostramos os números, sua atuação, mas, acima de tudo, a realização concreta de Justiça para centenas de milhares de crianças, homens, mulheres e idosos em toda Minas Gerais", destacou o Presidente da ADEP-MG.

Felipe Soledade entregou pessoalmente a publicação a defensora pública-geral, Andréa Abritta Garzon Tonet, e ao corregedor-geral, Eduardo Vieira Carneiro,  que muito elogiaram a qualidade do trabalho apresentado.

Produzido pela Assessoria de  Comunicação  Social da ADEP-MG ,  com apoio da Defensoria Pública e Corregedoria, o portfiólio "Defensor Público a serviço do Povo" está disponível na internet para ser consultados por todos interessados.

Clique aqui para conferir o portfólio.

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