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falência pública

Revisão deve incluir recuperação de entidades

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O mundo vive um delicado momento de sua história representado pela falência pública ladeado de graves crises empresariais.

Ninguém, por mais que tente, conseguirá compreender o motivo dessa derrocada rápida e surpreendente.

A Europa mostra profundos sinais de recessão e os Estados Unidos patinam na dívida pública e sofrem os percalços da crise bancária e hipotecário de 2008.

Essa assimetria é fruto do domínio corporativo sobre o Estado que não teve competência nem vocação para fiscalizar e hoje experimenta um caos generalizado.

Muito embora a unificação européia pudesse ser uma solução, na verdade constituiu-se em sério problema, em razão das diferenças locais e regionais e a enorme percepção de crescimentos distintos entre os Países.

Que rumo programaremos para o futuro, é difícil prever, mas temos que elaborar uma legislação que cuide com precisão das falências públicas.

Hoje o Brasil já vive o default, mediante precatórios, e a Emenda Constitucional 62/2010, tudo é imprevisível e a era da incerteza toma corpo no cenário mundial.

Uma legislação que cuidasse das falências dos estados, da dívida pública seria muito bem aceita, uma verdadeira inovação no quadro e a perspectiva de recuperação daqueles que pudessem e tivessem capacidade de reduzir os custos da máquina e imprimir seriedade ao dinheiro público.

Uma série de fatores aumentou a responsabilidade dos Estados, não aquela do Welfare State, mas sim a modelação ao padrão dos indivíduos e do interesse coletivo, de conotação difusa.

Ao lado disso, as empresas passam por uma crise inesgotável, falta de mercados, competição acirrada, tributação irracional, sucateamento dos maquinários e todos os outros meios que perturbam o dia a dia, a rotina do negócio.

Se de uma forma a introdução de uma lei que disciplinasse os estados falimentares dos entes públicos viria a abrandar a voracidade do lucro fácil, de qualquer sorte temos que tratar de um mecanismo convergente e simétrico.

Empresas e Estados se movem no cenário como agentes do desenvolvimento e primam, ou devem privilegiar o crescimento sustentável.

No entanto, o que notamos é um descompasso total e uma assimetria que foi capaz de pulverizar, em poucos dias, dez trilhões de dólares do mercado bursátil. 

Ao que tudo indica ficamos imóveis, estáticos, sem reação, talvez pela incredulidade, muitas vezes pela desconfiança, mas também por não sabermos o que fazer nestes áridos momentos de crise.

Diríamos que um 29 muito pior, já que naquela fase do começo do século XX a economia era diminuta se comparada com o bosquejo contemporâneo.

As empresas cresceram acentuadamente e os Estados endividaram-se mais ainda, tudo descontrolada e estapafurdiamente.

Resultado, uma crise monstruosa, não se paga a dívida pública, e aquela das empresas hospedadas em tributos não se soluciona.

Uma idéia seria a criação de um pregão no qual fossem negociados ambos os títulos com deságio e se acabasse, em definitivo, com o mecanismo do precatório.

Entretanto, a par desse ponto de vista, não nos esqueçamos que as reservas superiores a 300 bilhões de dólares são pequenas se comparadas com países como a China e EUA.

Uma nova rodada de negociação é fruto da estabilidade da moeda e da segurança entre os países, na medida em que alguns se julgam mais fortes do que os outros, todos tendem a perder e sair frustrados.

A retomada do diálogo sadio e transparente se faz por intermédio de uma legislação internacional que disponha sobre o estado falimentar da entidade pública e seu viés recuperacional, isso seria um passo importante no encaminhamento da questão, haja vista que o FMI fracassou no seu intento e os Bancos Mundiais não foram capazes de exterminar as desarmonias entre as economias unificadas ou não.

Precisamos urgentemente distinguir a economia pública em crise da empresa privada endividada, ambos os casos e circunstâncias rompem com a normalidade e situam uma desproteção à cidadania.

Desembocasse no caos social com a falência, o desemprego e a exclusão total, quando o papel maior do estado é reduzir as diferenças e prestigiar a distribuição da renda.

O momento é de reflexão, mas, sobretudo, de ação, as nações desenvolvidas deveriam ao invés de se refestelarem nos G8 e G20 que nada de prático nos trouxeram, marcar uma assembléia geral e nela serem discutidos todos os aspectos de retomada do crescimento e do desenvolvimento,mediante um plano de acerto da dívida pública e incentivo à iniciativa privada.

Do contrário teremos um Estado nanico, incapaz de pagar suas dívidas e empresas endividadas no estado falimentar mais desafiador e sem credibilidade junto ao mercado.

A revisão do modelo pede uma legislação que contemple a recuperação e a falência das entidades públicas, o aspecto da administração e o intercâmbio com a crise das empresas privadas, pois se não conseguirmos solucionar ambos os lados, o futuro será sombrio e as esperanças de muitas gerações estarão destruídas.

Aos homens de bom senso e aos lideres competem já uma reviravolta na globalização, na assimetria e na perda de fiscalização, a fim de que tratemos com seriedade e responsabilidade da dívida pública e da crise da empresa privada.

Com tal visão macro e deixados de lados os aspectos negativos que contaminaram os mercados, teremos luzes no final do túnel.

 é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2011, 10h38

Comentários de leitores

1 comentário

o primeiro passo é a extinção da Defensoria Pública

analucia (Bacharel - Família)

o primeiro passo é a extinção da Defensoria Pública, pois inexiste nos países democráticos e o Estado que acusa não pode defender, como vem acontecendo no Brasil.

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