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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A presidente Dilma Rousseff indicou um oficial-general do Exército e um auditor da Controladoria-Geral da União, que também foi militar, para as duas principais diretorias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A decisão criou um desconforto dentro do órgão, ainda mais porque os outros cinco diretores indicados também não são servidores de carreira do próprio Dnit. As escolhas foram entendidas como um recado de que há uma espécie de "intervenção" para reconstruir a imagem da autarquia. Indicado para ser o diretor-geral, o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe era diretor de Obras de Cooperação do Exército. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Moralidade administrativa
Somente no mês de julho, o governo federal expulsou 98 servidores por uso do cargo para obter vantagens, improbidade administrativa e recebimento de propina, conforme levantamento divulgado pela Controladoria-Geral da União. Entre os ministérios com mais demissões está o da Justiça. O número é recorde, quando comparado a qualquer mês desde janeiro de 2003, quando a Controladoria começou a arquivar os dados sobre as demissões — desde então foram demitidos 2.812 servidores. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Contra Código
Integrantes de 97 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares e ex-ministros participaram, nessa sexta-feira (5/8), na capital paulista, do lançamento do Comitê Paulista em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável Contra o Projeto de Lei Complementar 30/2011, que altera o Código Florestal Brasileiro. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, também foi lançado um abaixo-assinado contra o projeto do novo código.


Liberdade de imprensa
A Executiva Nacional do PT aprovou, nesta sexta-feira (5/8), no Rio de Janeiro, resolução sobre o "novo marco regulatório dos meios de comunicação", defendendo a posição de "garantir e ampliar as possibilidades de livre expressão do pensamento, repudiar e impedir qualquer tipo de censura e garantir o amplo acesso da população a todos os meios, sobretudo os mais modernos, como a internet". O texto preliminar também pede a abertura dos arquivos da ditadura. O Diretório aprovou, ainda, o projeto de reforma política apresentado pelo relator da matéria na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que veta as doações diretas a partidos e candidatos e cria o financiamento público exclusivo das eleições. O projeto prevê que empresas privadas e estatais doem recursos para um fundo nacional gerido pela Justiça Eleitoral, que também terá financiamento da União. As informações são do jornal O Globo.


Sem brincadeira
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), extinguiu a Secretaria Extraordinária da Copa-2014 e da Olimpíada-2016. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" do município nessa sexta-feira (5/8), dia que marcou a contagem de cinco anos para os Jogos. A pasta era coordenada por Ruy Cezar Miranda Reis e não tinha mais qualquer função desde maio de 2010, quando foi criado o Instituto Rio 2016, substituído também nessa sexta-feira pela Empresa Olímpica Municipal. De acordo com o jornal Foha de S.Paulo, a secretaria custou aos cofres municipais R$ 4,1 milhões entre janeiro de 2010 e junho de 2011.
 


Manifestação de pensamento
O músico gaúcho Tonho Crocco, fundador da banda Ultramen, está sendo processado por rap que fez em protesto contra o aumento de 73% que os deputados estaduais aprovaram para si mesmos em 2010. No rap, Crocco chamava de “gangue” os 36 deputados que aprovaram o aumento em dezembro do ano passado — apenas 11 votaram contra. De acordo com reportagem do site Sul21
uma representação ao Ministério Público, assinada pelo então presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Giovani Cherini (PDT) resultou em processo por crime contra a honra.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2011, 11h31

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