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Negócios na China

Abrir empresa na China exige cooperação de advogados

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A China, apontada como a próxima superpotência mundial, já ameaça a supremacia dos Estados Unidos em alguns campos. Um deles é surpreendente. "A China já tem mais de 300 milhões de habitantes que falam ou estão estudando inglês — o equivalente a toda população americana no mundo", diz o sócio da Pamir Law Group, Nicholas Chen. Como a China tem cerca de 1,4 bilhão de habitantes e escolas de inglês brotando em todos os cantos, essa é uma concorrência perdida para os EUA. Entretanto, há um objetivo nesse esforço: facilitar a entrada de capital estrangeiro.

Em 2010, os investimentos de firmas estrangeiras nos EUA (com aquisição de bancas americanas) foi de US$ 195 bilhões. Na China, foi de US$ 105,7 bilhões. Mas, enquanto os investimentos estrangeiros vivem sob a espada das controvérsias nos EUA, na China a opção mais vantajosa para as organizações internacionais é exatamente abrir uma empresa de capital 100% estrangeiro.

Existem três tipos de empresas que organizações estrangeiras podem abrir na China: entidade de controle total estrangeiro; joint venture e escritório de representação. Quanto à natureza do empreendimento, há diversos tipos de categorias, entre as quais empresas de serviço, empresas industriais, sedes regionais, centros de compra, centros de pesquisa e desenvolvimento, empresas de investimento/holding e empreendimento comercial de investimento estrangeiro (FICE). Em qualquer dos casos, tudo tem de funcionar segundo a legislação da China. A legislação chinesa é considerada tão boa quanto as de outros países, mas há complexidades que exigem uma coordenação entre os advogados instalados na China e os do país de origem dos investidores.

Há unanimidade entre os consultores sobre as vantagens de se abrir uma empresa de capital 100% estrangeiro. "É a maneira mais segura e flexível de abrir um negócio na China", diz o site da Pamir Law Group. "É a entidade de investimento estrangeiro mais popular, já superando a formação de joint-ventures", diz o The JLJ Group. "Essa é a entidade jurídica da maior parte das empresas que ajudamos a abrir", diz o China Law Blog; e "75% dos investimentos dos EUA na China, nos dias de hoje, são em empresas 100% americanas, porque esse tipo de entidade dá ao dono da empresa controle máximo de qualidade", diz a revista Inc.

A característica única da WFOE é exatamente a de dispensar a participação de um cidadão chinês na estrutura de capital da empresa. Isso proporciona aos donos estrangeiros maior controle sobre as atividades, operações, estratégias e objetivos da empresa. E evita uma série de possíveis problemas no relacionamento dos sócios, mas cria dificuldades no relacionamento com outras empresas chinesas e órgãos governamentais. Relacionamentos têm uma importância crítica no desenvolvimento de negócios na China.

A WFOE é uma corporação de responsabilidade limitada, organizada por estrangeiros e capitalizada com recursos estrangeiros. O capital a ser registrado deve ser depositado em um banco chinês. O valor do capital registrado varia de acordo com o total do investimento: para investimentos de até US$ 3 milhões, o capital registrado deve ser de pelo menos 70%, com um mínimo de RMB 30 mil (US$ 3.700,00); investimentos de US$ 3 milhões a US$ 10 milhões, pelo menos 50%, com mínimo de US$ 4,2 milhões; investimentos de US$ 10 milhões a US$ 30 milhões, pelo menos 40%, com mínimo de US$ 5 milhões, se o investimento for menor que US$ 12,5 milhões; e investimentos de US$ 30 milhões a US$ 36 milhões, pelo menos 1/3 do total dos investimentos, com mínimo de US$ 12 milhões, explica o The JLJ Group.

Segundo o China Law Blog, a empresa investidora precisa fornecer documentação do país de origem, para comprovar que está legalmente estabelecida, e evidência das credenciais da pessoa que vai representá-la no processo de abertura da firma. Também deve fornecer documentação que comprove a adequação de seu capital no país de incorporação da empresa, como: 1) Artigos de incorporação ou equivalente (cópia); 2) Licença para operar, local e nacional (cópias); 3) Certificado de status (original); 4) Carta do banco atestando a solidez financeira e status da conta bancária (original); 5) Descrição das atividades empresariais do investidor, junto com material disponível como relatório anual, folhetos, websites, etc.; 6) Tradução dos documentos ou de um sumário para o chinês.

Muitos investidores criam empresas com o propósito especial de servir como a entidade investidora na China. As autoridades chinesas já se acostumaram a esse processo, diz o China Law Blog. No entanto, elas ainda vão tentar rastrear a propriedade da investidora estrangeira, até chegar a uma empresa operacional e viável. "Segredo sobre investidores não é uma opção na China", adverte o site. Entretanto, o registro corporativo da corporação chinesa só vai declarar o nome da entidade investidora estrangeira, como proprietária.

Estabelecer uma empresa controladora fora da praça, com o propósito de limitar responsabilidades, é uma opção, diz o site da Pamir Law Group. Com ela, é possível comercializar as ações da empresa em bolsas de valores. Segundo o site, as jurisdições mais comuns para estabelecer uma empresa controladora são Hong Kong, Cingapura, as ilhas Cayman, as Ilhas Virgens Britânicas e Maurício. "Atualmente, a jurisdição mais conveniente, para efeitos tributários, é a de Hong Kong, onde o imposto sobre rendas, provenientes de dividendos corporativos distribuídos por uma WFOE é de apenas 5%", afirma o site da Pamir Law Group.

O processo de registro da empresa deve demorar de três a seis meses em Xangai, mas pode ser mais rápido em outras cidades. A formação de joint ventures entre uma empresa estrangeira e uma chinesa não é mais a rota padrão para entrar na China. "Você aprende a amar e a odiar joint-ventures na China, diz o China Law Blog. "O sucesso das WFOEs se deve, em parte, às dificuldades enfrentadas por investidores estrangeiros com joint-ventures", diz o site da Pamir Law Group. "O problema comum das joint-ventures não é mais do que um caso clássico da síndrome "mesma cama, sonhos diferentes", diz a revista Inc. "Elas fracassam nove em dez vezes", completa. A principal disparidade é de objetivos.

As joint-ventures já constituíram a preferência dos investidores estrangeiros, por causa do guanxi — palavra chinesa que define os relacionamentos e as conexões da parte chinesa com outros empresários e, principalmente, com autoridades locais. Mas o guanxi se desvirtuou em alguns meios, passando a significar a capacidade de "dar um jeitinho", como forma de resolver problemas com representantes de órgãos públicos. E a China está fazendo um esforço para a lei, não o guanxi, dominar o relacionamento empresários-governo. Entre outras medidas, passou a movimentar funcionários de um órgão para outro, de forma que qualquer esquema de corrução desmorone com a súbita ausência do corrompido. O "jeitinho" não é mais uma opção, de uma maneira geral.

Existem duas espécies de joint-ventures: "Equity Joint Ventura (EJV)" e "Cooperative Joint Venture (CJV)". As EJVs recebem capital estrangeiro e chinês, sendo que a participação de cada parceiro determina a quantidade de lucros e de riscos que assume. Nas CJVs, a quantidade de lucros e riscos não é determinada pelo capital investido, mas por acordo entre os parceiros no processo de formação da empresa. As EJVs são mais comuns.

Em cada 100 empresas que um escritório de advocacia ajuda a abrir na China, uma é de escritório de representação. "Por que tão poucas, se isso é a coisa mais simples de se fazer? Por que as limitações operacionais do escritório de representação são tão grandes, que eles normalmente eles não fazem sentido", explica o China Law Blog.

"Um escritório de representação de uma empresa estrangeira não pode produzir, comercializar ou prestar serviços. Em outras palavras, não gera receitas", diz a Inc. O escritório de representação pode fazer pesquisas, promover sua empresa estrangeira, coordenar as atividades da empresa estrangeira na China e outras atividades que não tenham o objetivo de gerar lucro", explica o China Law Blog. "Também pode desenvolver parcerias e canais de negócios", acrescenta o The JLJ Group. Em outras palavras, eles servem para o investidor colocar um pé na China.

As atividades de uma empresa WFOE (como a de uma JV) são bastante limitadas — desde sua instituição, quando a descrição delas cria uma camisa de força. Além disso, elas só podem armazenar, comercializar, distribuir e exportar o que produzem. E não podem importar nem mesmo a matéria-prima que precisam para sua própria produção. Para escancarar o leque de atividades, é preciso transformá-la em uma Empresa Comercial de Investimento Estrangeiro (FICE).

Então, ela pode exercer todas as atividades que lhe eram proibidas e até mesmo comercializar produtos de outras empresas parentes ou afiliadas, no atacado e no varejo, além de praticar todas as atividades paralelas, como serviços de gerenciamento de inventário, reparos, manutenção e treinamento. E ainda abrir franquias, diz o site Where Your China Business Starts.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2011, 7h50

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