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Custo da Justiça

Reajuste vai impactar STF em R$ 103 milhões

O impacto que os três projetos de lei que tratam dos reajustes de juízes e servidores terão sobre o Supremo Tribunal Federal será de R$ 103 milhões. O cálculo foi feito pela própria instituição e está detalhado em uma mensagem encaminhada à Presidência da República sobre o orçamento de 2012. As informações são da Agência Brasil.

Sozinho, o projeto que prevê aumento de 14,79% nos salários dos 11 ministros do STF vai custar R$ 2 milhões no orçamento, todos os anos. Seriam R$ 678,8 mil para os ministros ativos, R$ 1,2 milhão para os inativos e R$ 130,6 mil de encargos. O PL 7.749, de 2010, prevê que os salários passem de R$ 26,7 mil para R$ 30,7 mil. A proposta ainda aguarda votação no Congresso Nacional e juízes já ameaçaram entrar em greve caso o reajuste não seja aprovado, uma vez que a alteração teria efeito cascata nos salários de magistrados de todo o país.  

O projeto de reajuste mais oneroso altera lei de 2006 para reestruturar as carreiras dos servidores do Judiciário. De acordo com o projeto de lei, os salários das carreiras judiciárias estão defesados em relação às dos demais Poderes, o que está gerando uma debandada de profissionais para outros órgãos.

Já o PL 319, de 2007, é o que aguarda votação por mais tempo. Ele também reforma uma lei de 2006. Uma das previsões é que técnicos judiciários com diploma recebam o adicional de qualificação de 5% sobre os salários básicos. A proposta pode custar R$ 853,3 mil ao STF.

De acordo com os cálculos, o impacto dos reajustes previstos nos três projetos de lei representa cerca de um sexto da previsão orçamentária do STF para 2012, que é R$ 614 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2011, 21h53

Comentários de leitores

1 comentário

Efeito cascata

Flávio Souza (Outros)

O grande problema disso tudo é o efeito cascata quando há aumento para ministros do STF. O aumento é vinculado. Enquanto o trabalhador celetista ou mesmo estatutário (algumas categorias) precisam "brigar", por vezes, na Justiça por aumento salarial, algumas categorias são beneficiados automaticamente quando é concedido aumento para aquele que encontra-se no ápice da piramide. Outro coisa que observei na reportagem é que o impacto é maior entre os aposentados que os que estão na ativa. Se interpretei errado, perdão. Sendo tal constatação veredica, taí a razão da falência do sistema previdenciário brasileiro. Gente, esse sistema não sobrevive tal qual posto. Se não fizermos algo agora, alguns serão sacrificados em detrimento de uma minoria. O povo brasileiro tem que começar a discutir o sistema previdenciário o quanto antes. A aposentadoria compulsória de magistrados, de políticos, pensões, aposentadoria integral, etc. hão que ser estudadas com mais atenção por todos nós o quanto antes. Pior de tudo é a aposentadoria de governadores, ou seja, a pessoa passa 4 ou 8 anos no cargo é tem direito ao vencimento integral. Uma generosidade jamais vista na história da humanidade.

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