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Mudança penal

OAB indica membro para comissão que examinará CP

O secretário-geral da OAB do Paraná, Juliano José Breda, foi indicado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, para ser o integrante da OAB na Subcomissão Especial para Sistematização da Parte Especial do Código Penal, instituída pela Câmara dos Deputados. A subcomissão, órgão auxiliar da Comissão de Constituição e Justiça, terá a missão de analisar todos os projetos de lei em tramitação que tratem de crimes e penas e propor nova sistematização da parte especial do Código.

O convite para que o Conselho Federal da OAB fizesse a indicação foi feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), autor do requerimento de criação da Subcomissão na Câmara. Molon e Ophir se reuniram no gabinete da Presidência da OAB em audiência no dia 27 de julho deste ano. Com informações da Asessoria de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2011, 14h20

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