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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defende o aumento de 33 para 66 no número de integrantes do Superior Tribunal de Justiça. A proposta ajudaria o tribunal a combater as montanhas de processos que abriga. Marco Aurélio entregou ofício com sua ideia a Peluso. Os ministros do STF deverão votar a proposta e, se for aprovada, será encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei, como noticiou a Consultor Jurídico em primeira mão. A notícia também está nos jornais Diário do Nordeste e O Globo. Leia mais aqui.


Palavra proibida
A Justiça determinou que um casal de Pernambuco receba uma indenização de R$ 20 mil pela mulher ter presenciado o marido ser chamado de "corno" ao ser cobrado em público por um funcionário de uma construtora. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco, cada um vai receber R$ 10 mil por danos morais. Para o desembargador Jones Figuerêdo, com base em uma testemunha, ficou claro que a mulher ficou constrangida ao ver o companheiro ser agredido verbalmente dentro da própria casa, informa o jornal Estado de Minas. Leia mais aqui na ConJur.


Ajuda no estádio
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ex-presidiários erguerão o Itaquerão, estádio do Corinthians que será um dos palcos da Copa-2014. Autoridades de segurança pública de São paulo aprovaram, e os estágios iniciais de seleção já começaram no Parque São Jorge. Funcionários da entidade produziram lista com os nomes de 240 ex-presos que já cumpriram pena e até de detentos em liberdade assistida, com endereços e informações necessárias caso eles sejam selecionados.


Divide ou não?
O Jornal do Brasil lembra que o Tribunal Superior Eleitoral realiza nesta sexta-feira (5/8), às 15h, audiência pública para discutir o plebiscito sobre a divisão do Pará. Além dos partidos políticos com registro na Justiça Eleitoral, podem participar interessados no processo que poderá resultar na criação de dois novos estados: Carajás e Tapajós.


Estágio terminal
Reportagem do jornal Estado de Minas fala sobre a costureira Laureci Gonçalves de Oliveira, de 52 anos, que, em fase terminal de câncer, passou mal durante audiência trabalhista e morreu. “Em estado terminal, acometida por câncer no pulmão e complicações cardiovasculares e cerebrais, Laureci compareceu bem cedo à 19ª Vara, em Belo Horizonte. Na quarta-feira, antes das 9h, era importante o esforço, já que era dia de alta – afinal, não estava no Hospital Luxemburgo nem no Mário Penna, onde vivia em tratamento de tempos em tempos”, escreve o jornal.


Continua afastado
Como noticiam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, a Justiça negou, em decisão liminar, a concessão de mandado de segurança contra o afastamento do prefeito de Teresópolis, Jorge Mário Sedlaceck (sem partido). Investigado sob suspeita de fraudes, inclusive com a verba enviada para a cidade após as chuvas que deixaram mais de 300 mortos em janeiro, ele teve o afastamento por 90 dias aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na noite de terça. Até ontem, porém, continuava despachando como prefeito.


Bases jurídicas
A Ordem do Advogados do Brasil realiza evento no Rio de Janeiro para discutir os efeitos práticos no Brasil da decisão da Organização dos Estados Americanos que condenou o estado brasileiro pelo desaparecimento e morte de 62 militantes da Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar. O jornal O Globo conta que o evento reúne entidades de defesa dos direitos humanos, dirigentes da OAB e autoridades do Judiciário brasileiro.


Penteado forçado
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão Preto de raspar ou cortar forçosamente o cabelo dos adolescentes internados, informa o jornal Folha de S.Paulo. A decisão é resultado de uma ação proposta em 2008 pela Defensoria Pública. Na ocasião, o defensor Carlos Eduardo Montes Neto obteve uma liminar na Vara da Infância e Juventude, proibindo a raspagem e o corte dos cabelos de maneira forçada.


Amortização proibida
A Justiça Federal proibiu a Caixa Econômica Federal de usar, sem autorização do devedor, saldos de contas do cliente para amortizar dívidas oriundas de contratos de empréstimos e financiamentos em geral. A exceção é para empréstimo consignado, limitando-se em 30% do valor do benefício previdenciário. O banco terá que devolver os valores retidos nos últimos dez anos. As informações estão no jornal DCI.


Violência doméstica
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes afirma que os principais desafios para a aplicação da Lei Maria da Penha hoje são o reconhecimento de sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e o aumento de equipamentos de apoio e atendimento à mulher que sofre a violência doméstica.


Chocolate com proteína
As empresas Lojas Americanas e Chocolates Duffy LTDA foram condenadas pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a indenizar mãe e filho por danos morais. A criança deve receber R$ 3,5 mil e a mãe R$ 1 mil. A decisão foi unânime e não cabe mais recursos. A mulher deu um pedaço do chocolate ao filho que o comeu. Ao pegar outro pedaço, a mãe notou que havia larvas vivas e ovos de larvas no restante da barra de chocolates, explica o jornal Correio Braziliense.


Cinco mais cinco
Num dos julgamentos mais aguardados na área tributária, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Complementar 118, de 2005, não pode ser aplicada de forma retroativa, informa o jornal Valor Econômico. A norma reduziu de dez para cinco anos o prazo para os contribuintes pedirem a restituição ou compensação de tributos pagos a mais, através das chamadas ações de repetição de indébito ou compensação.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2011, 11h22

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