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Reação negativa

Juízes ameaçam fazer greve após adiamento de reajuste

O adiamento do reajuste dos salários dos juízes para 2012 provocou reação negativa por parte da Associação dos Juízes Federais do Brasil. O posicionamento “pode lamentavelmente precipitar uma nova paralisação ou greve geral da categoria”, informou Gabriel Wedy, presidente da entidade. A classe questiona a demora do Congresso Nacional em votar o projeto que repõe parcialmente as perdas inflacionárias dos juízes, em 14,79%.

Uma assembleia é planejada para o dia 17 de agosto, quando os associados decidem pela paralisação ou pela greve. A diretoria deve encaminhar proposta de votação na assembleia pelo Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e Ministério Público, que será no dia 21 de setembro conforme acertado com as demais entidades classe.

De acordo com Wedy, o tempo que os parlamentares estão levando para avaliar a proposta fere o artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com o inciso X do dispositivo, somente uma lei específica tem o poder de alterar ou fixar a remuneração da categoria, “observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice”.

Dois Mandados de Injução já foram apresentados pela entidade ao Supremo Tribunal Federal. Com isso, a associação pretende acelerar a votação do projeto de lei que repõe as perdas das quais o texto constitucional fala. “A omissão da Câmara e demora do Supremo em apreciar os mandados de injunção têm gerado inquietação entre os magistrados”, declara a entidade por meio de sua assessoria de imprensa.

Em abril, os juízes fizeram paralisação. O índice de adesão chegou aos 90%. Wedy afirma que “o movimento agora será ainda maior". Segundo ele, "a Ajufe não propõe a greve, mas, após a declaração do líder do governo, aumentam as chances dos juízes federais decidirem por paralisação de uma semana ou greve por tempo indeterminado já no mês de setembro”.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, alegou que faltam recursos. Mas, para Wedy, a informação não procede. “O governo não pode alegar falta de recursos, os juízes federais arrecadam nas Varas de Execução Fiscal R$ 11 bilhões por ano, que vão direto para os cofres da União. O custo total do Judiciário Federal, incluindo salários e infraestrutura, é de R$ 6,3 bilhões. Somos superavitários em R$ 4 bilhões”, ressalta.

Também faz parte da pauta de reivindicações da classe mais segurança para aqueles que julgam membros do crime organizado e a implantação da igualdade de direitos com o Ministério Público. A paridade foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, mas ainda não foi implementada.

Em 27 de abril, dia da paralisação nacional, o Senado Federal aprovou em primeiro turno Projeto de Lei 3, de 2010, que permite o julgamento colegiado dos membros do crime organizado. No mesmo dia, os senadores suprimiram a concessão de porte de armas para os agentes judiciários, responsáveis pela segurança dos magistrados dentro dos fóruns. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno e seguir para a Câmara. Com informações da Assessoria de Comunicação da Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2011, 17h06

Comentários de leitores

9 comentários

Escárnio

andersonedtv (Advogado Autônomo)

Dá nojo ler os infelizes comentários do presidente da AJUFE. Dizer que haverá mais de 90% de adesão em uma greve reinvindicando aumento de subsídio em um momento que toda a categoria de professores estão em JUSTA greve por aumento em seus miseráveis salários enquanto a "justiça" os mandam retornar ao trabalho sob pena de punição - É UM ESCÁRNIO COM O POVO TÃO EXPLORADO. O nobre causídico deveria tomar vergonha na cara e ver que não só desfruta de muita mordomia para com nossos impostos além de vultoso subsídio e ainda querem 60 dias de férias. FAÇA-NOS UM FAVOR, DÁ UM TEMPO MARAJÁ!!!!!!!

greve

Lucas. (Cartorário)

O respeito a CF, creio eu, se torna, diante do abismo social que existe no Brasil, questão menor. Por mais absurda que pareça tal alegação, não me parece razoável que magistrados (e na esteira deles os membros do MP) se preocupem em aumentar os próprios salários, sob ameaça e pena de greve, enquanto outras questões relevantíssimas se avolumam nos cartórios, secretárias e gabinetes do Brasil inteiro. A constituição prevê reajuste anual? Prevê. Diante das circunstâncias fáticas é razoável que esse preceito seja cumprido ao pé da letra? Creio que não. Antes de cumprir a letra temos que buscar (e se possível for alcançar) o justo. Para isso somos operadores do direito, da justiça, e não meros aplicadores/transcritores da lei. É como penso, mas espero sinceramente que me convençam do contrário e estou aberto a críticas dos leitores.

Juízes agindo como se fossem meros funcionários públicos

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Juízes não são servidores ou funcionários públicos. Exercem função de estado tal como o Presidente da República, os parlamentares em todos os níveis (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal), governadores e prefeitos. Já imaginaram se a Presidente da República entrasse em greve (dizem que o PMDB ia adorar). E os parlamentares ou os governadores. Enfim, esse comportamento dos juízes, ameaçando parar de exercer a função de estado para a qual foram empossados, se não lhes for concedido aumento em seus vencimentos é deplorável. Inadmissível mesmo.
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Espera-se de um juiz que aja e adote uma postura de pessoa de estado, e não a de um simples funcionário ou servidor público.
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Essa conduta é mais um fundamento a engrossar o bordão de que é preciso modificar o modo como se recrutam os juízes. O sujeito concursado não incorpora que o cargo não é seu e que apenas tem posse dele para o exercício da função de um poder de estado (o Judiciário). Em vez disso, encarna o espírito do típico funcionário público. Propõe fazer a sociedade refém do serviço estatal de tutela jurisdicional com a ameaça de greve ou paralisação, caso não obtenham a satisfação de suas reivindicações salariais. E quem julga essa reivindicação? Os próprios juízes!
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É patético!
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É cada vez mais premente que também os juízes passem a ser escolhidos por meio de eleição entre os advogados e para o exercício do cargo por prazo certo.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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