Censura prévia

É horrível proibir o filme Serbian Film — Terror sem limites

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5 de agosto de 2011, 18h24

Notas publicadas na coluna “Circo da Notícia”, do site Observatório da Imprensa, em 2 de agosto de 2011

A Constituição proíbe a Censura prévia. Artigo 5º, IX: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Artigo 220: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Parágrafo 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".

Mais claro, impossível. E, no entanto, o Ministério da Justiça deu um jeito para censurar o filme A Serbian Film — Terror sem limites, suspendendo os trabalhos para dar-lhe uma classificação indicativa. Sem classificação indicativa, os cinemas não podem exibi-lo. E o ministro da Justiça é professor de Direito!

Pelo que dizem, é um filme horroroso, com pedofilia, incesto, necrofilia, estupro de menores, sexo com bebês, tudo o que há de errado. Este colunista não tem a menor intenção de assistir a um filme sérvio, ainda mais com esses excessos repugnantes. Mas, como dizia a revolucionária alemã Rosa Louxembourg (que o ministro da Justiça, petista histórico, certamente conhece), liberdade é a liberdade de quem pensa diferente de nós. Se alguém está disposto a pagar um ingresso de cinema para ver nojeiras, que o faça. E, ao fazê-lo, estará protegido pela Constituição, que Sua Excelência o ministro jurou defender.

Para atentar contra a Constituição, juntou-se a extrema esquerda (a corrente do ministro José Eduardo Cardozo é a mesma do governador gaúcho Tarso Genro) à direita mais rançosa, o DEM do Rio, de César e Rodrigo Maia, horrorizado com aquilo que o filme exibe. Estão horrorizados, mas não tomam a providência mais efetiva que poderiam adotar: não assistir ao filme. Com isso não se horrorizam e não dão bilheteria nem aos cinemas, nem aos distribuidores, nem aos investidores, nem a qualquer pessoa envolvida com essas nojeiras.

É horrível ter um filme desses nas telas. E é mais horrível ainda proibi-lo.

Ridículo não tem idade
Este colunista tem idade suficiente para ter passado pela censura militar e pela censura da Nova República. Viu coisas ridículas: um filme clássico, Laranja Mecânica, extremamente violento, foi primeiro proibido por exibir gente nua, e depois permitido desde que a nudez fosse encoberta por bolinhas que corriam pela tela, escondendo seios, vaginas e falos. Assistiu a manifestações de senhoras pudicas contra as saias curtas (uma frase notável da época: "Ninguém levantará a saia da mulher mineira"). Viu um censor de jornal, chamado Leonardo, a tal ponto assustado com a possibilidade de alguém ironizá-lo, que cortava o nome Leonardo onde quer que aparecesse – o grande mestre da Renascença, por exemplo, era apenas "Da Vinci". Viu a regulamentação de fotos de mulher pelada nas revistas do ramo: um seio podia, dois só se encobertos por uma camiseta molhada. E era proibida uma impossibilidade, a foto "do traseiro frontal".

E assistiu, entristecido, a um antecessor de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça, este notável, o grande Fernando Lyra, até então impecável em sua trajetória política, vetando o filme Je vous salue, Marie, colocando-se fora da lei apenas para batalhar votos católicos. Acabou como suplente de deputado federal.

Em suma, caro colega, tudo aquilo que está agora na Internet, muito mais explícito, era proibido. E que aconteceu quando deixou de ser proibido? Nada. Rigorosamente nada. Carlos Zéfiro seria hoje um pornógrafo amador. E daí?

O que mais preocupa este colunista, entretanto, não é o ministro da Justiça, o Governo, ou qualquer partido. Esses passam, como Fernando Lyra passou. Ninguém mais se lembra da doutora Suely, a censora da ditadura, como ninguém é capaz de lembrar o nome de alguma das Senhoras de Santana, ferozes moralistas. Preocupante é ver jornalistas apoiando a censura, seja a que pretexto for.

Será que ninguém destes leu a fábula das rãs que queriam um rei? Elegeram uma garça. E a garça as comeu.

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