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noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O Supremo Tribunal Federal aprovou a proposta orçamentária da Corte para 2012 de R$ 614 milhões. O montante abrange o custeio da máquina administrativa, investimentos em obras de manutenção predial e despesas com pessoal e encargos sociais. A proposta contém recursos necessários ao pagamento dos reajustes dos subsídios dos ministros (14,79%) e do plano de cargos e salários (PCS) dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, Jornal do Brasil, Diário do Nordeste, O Globo e Folha de S.Paulo.


Agentes parados
Os jornais O Estado de S. Paulo e Estado de Minas contam que os agentes penitenciários do Espírito Santo entraram em greve por tempo indeterminado, de acordo com o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes). A decisão foi tomada durante assembleia. O início da greve será, inicialmente, nos Complexos de Viana e Xuri, durante a troca de plantão.


De volta ao cargo
Segundo os jornais Folha de S.Paulo, Diário do Nordeste e O Estado de S. Paulo, o Senado aprovou a recondução de Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República. Indicado pela presidente Dilma Rousseff para mais dois anos no comando do Ministério Público Federal, Gurgel teve o nome aprovado com o apoio de senadores do governo e da oposição por 56 votos favoráveis e seis contrários.


Contas vigiadas
De acordo com o jornal Valor Econômico, uma sentença da Justiça do Trabalho condenou o Bradesco a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, por danos morais coletivos, por ter monitorado as contas bancárias de seus empregados. A decisão da juíza substituta Eliana Pedroso Vitelli, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, também proíbe o banco de vigiar as movimentações financeiras dos funcionários no país inteiro. O Bradesco ressaltou que ainda cabe recurso, mas evitou comentar o assunto por estar sub judice.


Morte provocada
De acordo com os jornais Folha de S. Paulo, o ex-ginecologista Vanderson Bullamah será levado a júri popular acusado de ter provocado a morte da paciente Maria Inês Guerino, 38 anos, que ocorreu há 14 anos em Ribeirão Preto (SP). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa do ex-médico afirmou que irá recorrer. Maria Inês morreu depois de passar por uma cirurgia de lipoaspiração. Seis meses antes, Bullamah havia sido acusado da morte de outra paciente por conta do mesmo procedimento médico.


Vai à Justiça
Um tribunal criminal francês disse ser favorável ao início de uma investigação sobre a acusação de que a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, excedeu sua autoridade em 2008, quando era ministra de Finanças da França. Segundo os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, a Cour de Justice de la Republique, um tribunal especial que cuida de assuntos criminais envolvendo ministros, disse que seu comitê de investigações pode analisar o caso e então decidir se precisa interrogar Lagarde como testemunha ou colocá-la sob investigação formal.


Ataque contra populares
Os jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e Diário do Nordeste informam que o Conselho de Segurança da ONU condenou pela primeira vez os ataques do governo sírio contra a população e pediu o fim da violência. O formato aprovado foi de uma declaração presidencial, mais branda do que uma resolução, que geralmente traz algum tipo de sanção. As negociações, travadas nas últimas semanas, foram retomadas depois que o governo sírio, desafiando as pressões internacionais, lançou ataques desde o fim de semana contra a cidade de Hama, que deixaram pelo menos 140 mortos.


Portas abertas
O Tribunal Superior do Trabalho definiu a data da primeira audiência pública de sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente: a terceirização. Nos dias 4 e 5 de outubro, os ministros passarão a manhã e a tarde reunidos com setores diretamente interessados na discussão travada em milhares de ações judiciais. A Corte confirmou que a audiência discutirá a terceirização nos setores de telefonia, tecnologia da informação e instituições financeiras, detalha o jornal Valor Econômico.



Tirados do ar
Como informa o Jornal do Brasil, em protesto à ação contra o músico gaúcho Tonho Crocco, processado por um rap em que critica o aumento no salário de deputados gaúchos, o LulzSec tirou do ar por alguns minutos o site do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O grupo hacker derrubou o site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e comemorou o feito no Twitter. O site do MP-RS já está funcionando normalmente, mas o da Assembleia Legislativa não.


Na corrida
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, será lançado pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PTB neste sábado (6/8). No evento, que ocorrerá na Assembleia Legislativa de São Paulo, D'Urso também se filiará ao PTB. Além dos presidentes estaduais e municipais do PTB, estarão presentes ao lançamento o ex-deputado Roberto Jefferson e o presidente nacional do PTB, o senador Gim Argello. A pré-candidatura de D'Urso foi negociada com o presidente do PTB de São Paulo, deputado estadual Campos Machado, há dois meses, como contam os jornais DCI e Folha de S.Paulo.


Poesia, não
Um delegado de Brasília surpreendeu colegas e autoridades do Distrito Federal ao relatar um crime. Reinaldo Lobo, plantonista da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo), fundamentou, em forma de poesia, a prisão de um homem indiciado por receptação e encaminhou à Justiça. A intenção era fazer um trabalho diferente e proporcionar uma leitura mais agradável, mas o documento acabou devolvido pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil para ajuste da redação. A informação está no jornal Correio Braziliense.


Liminares caídas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou as liminares que permitiam aos médicos cobrarem por procedimentos e consultas de conveniados de planos de saúde, boicotarem o atendimento, fazerem paralisações sem aviso prévio e promoverem o descredenciamento em massa de determinadas operadoras. A Advocacia-Geral da União conseguiu restabelecer as restrições impostas em maio à categoria pela Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. Além de proibir os boicotes, a SDE determinou às entidades representativas dos médicos que não estabeleçam cobrança de taxas adicionais aos usuários pelas consultas, por serem irregulares, explicam os jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2011, 12h02

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