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Livre comércio

Justiça dos EUA vai julgar ação contra governo chinês

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A juíza federal de Los Angeles, Josephine Tucker, rejeitou cinco pedidos para suspender uma ação judicial de US$ 2,2 bilhões movida por uma companhia de softwares da Califórnia, a Solid Oak Software Inc., contra três empresas de tecnologia da China.

A Solid Oak entrou com uma ação, em 5 de janeiro de 2010, contra o governo federal chinês, duas empresas de softwares que funcionam com apoio governamental, a Zhengzhou Jinhui Computer System Engineering Ltd e Dazheng Human Language Technology Academy Ltd, além da fabricante local de computadores Haier Group Corp e mais sete empresas estrangeiras com atividades no país. A companhia americana acusa as concorrentes chinesas de violar leis de direito autoral e de apropriação indevida de segredos comerciais.

De acordo com o processo, a Solid Oak teve cerca de três mil linhas de códigos de programação roubadas do seu programa CYBERsitter e reproduzidos no software Green Dam Youth Escort, distribuido para milhões de pessoas na China. O CYBERsitter é um software desenvolvido para permitir aos usuários bloquear conteúdos impróprios, como pornografia, em computadores utilizados por crianças. A Solid Oak, que desenvolve e comercializa o programa, alega que o governo da China se apropriou da tecnologia para impedir que computadores do país exibam sites com conteúdos políticos e religiosos proibidos pelas autoridades locais. Nos Estados Unidos, o preço do CYBERsitter está em torno de US$ 40.

O próprio governo americano havia advertido a China, em 2009, que instalar o Green Dam nos computadores fabricados no país violaria leis internacionais de livre comércio. O processo de 2010 responsabiliza, além das empresas chinesas, sete fabricantes estrangeiras que incluem o software em seus computadores por determinação do governo chinês. Entre elas, as japonesas Sony e Toshiba e a taiwanesa Acer, que já tinham sido obrigadas a se apresentar nos tribunais dos EUA depois que a juíza Tucker rejeitou, no ano passado, o argumento de que a ação não poderia correr pela jurisdição dos Estados Unidos.

Com base em decisão anterior, a juíza determinou, nesta semana, que o mesmo vale para as empresas chinesas. Elas terão que responder pelo processo nos Estados Unidos. Em fevereiro deste ano, a juíza avaliou que leis chinesas de soberania, que garantem imunidade ao governo, não se aplicam ao processo, subordinado por leis que regulam atividades comerciais entre os dois países. Dessa forma, a República Popular da China também pode ser processada nos EUA.

Faltava ainda avaliar os cinco pedidos de suspensão do processo feito pelas duas empresas de software e a fabricante de computadores, todas chinesas. Uma vez que a juíza decidiu que os réus terão que responder pela ação nos Estados Unidos, o julgamento do processo está marcado para 27 de março de 2012. A Solid Oak Software Inc. será representada pela banca Gipson Hoffman & Pancione, de Los Angeles.

"A questão chave na conclusão do tribunal é que a apropriação intencional e indevida de propriedade intelectual diz respeito diretamente à empresa ou pessoa a quem a propriedade intelectual foi tomada", avaliou o advogado Gregory Fayer, que cuida do caso, ao tablóide semanal de assuntos da Justiça, The National Law Journal.

O problema da “clonagem” de softwares e mesmo de sites e serviços como Facebook e MSN, fenômeno cada vez mais comum na China, tem desafiado leis e tratados internacionais de livre comércio e propriedade intelectual. As cópias chinesas de serviços como o Twitter, por exemplo, já batem os “originais” em preço de mercado e número de usuários, mesmo que ainda tenham presença inexpressiva em outros lugares do mundo. Algumas dessas empresas figuram entre as maiores companhias de internet do planeta.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2011, 16h34

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