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Ações de telefonia

Juizados Especiais do Rio conseguem 90% de acordos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conseguiu solucionar 90% dos processos envolvendo empresas de telefonia que participaram do último mutirão de conciliação, no dia 8 de julho, nos Juizados Especiais Cíveis do estado. O trabalho faz parte da Política Nacional de Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal antecipou audiências em 180 processos das empresas Oi, Hermes/Compra Fácil e TIM, que figuravam como partes em litígios diversos com os consumidores.

No mês passado, conforme informações do TJ-RJ, a Oi ficou em 1º lugar na lista das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis, com 3.156 processos. A TIM ficou em 17º, com 6.352. Já a Hermes/Compra Fácil não chegou a aparecer na listagem, mas obteve acordos durante o trabalho de conciliação feito no TJ-RJ. Desde junho, foram realizados três mutirões para resolver processos movidos contra operadoras.

No mutirão do dia 8 de julho, envolvendo somente as empresas do grupo Telemar (Oi, Telemar e TNL), o tribunal conseguiu alcançar índice de 91% de acordos. Outro evento conciliatório criado pelo TJ-RJ para solucionar processos envolvendo as empresas Oi e Claro obteve índice de acordos de 84% em relação aos processos contra a Oi. Nas conciliações que envolveram a Claro, o número foi de 88%. 

A Política Nacional de Conciliação foi criada em 2010 pela Resolução 125 do CNJ, que estabeleceu normas e prazos para instalação de centrais e núcleos de conciliação pelos tribunais de justiça. A intenção é estimular a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes, além de reduzir o acúmulo de processos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2011, 6h39

Comentários de leitores

1 comentário

É MELHOR LER ISSO DO QUE SER CEGO

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Essa "Política Nacional de Conciliação" criada pela Resolução 125 do CNJ (eta país que não consegue viver sem violar o princípio da hierarquia das leis!) é um escárnio contra os cidadãos brasileiros, por conta do que dispõe não só o caput do artigo 1° da Constituição, como também o § único do referido artigo. Essa manobra, que revela antes da intenção de conciliar a intenção de lesar o jurisdicionado, principalmente pelo grande comprometimento do Poder Público com o Poder Econômico. O Grupo Tele Norte Leste Participações S/A, que tem como uma de suas empresas a Telemar Norte Leste S/A, nunca deixou de figurar no primeiro lugar das mais demandadas em juizados especiais e juízos cíveis dos estados onde presta serviços telefônicos. No Rio de Janeiro, por exemplo, onde se conseguiu livrar a Telemar Norte Leste, que tem o nome de fantasia OI, de se vir condenada em 91% dos casos, e essa empresa, desde 1998 não tem feito outra coisa senão violar as regras da privatização e de violar os mais comezinhos direitos dos usuários, e o que é pior: é agraciada com escritórios comerciais nos próprios do Poder Judiciário do RJ e de outros estados, os chamados "Expressinhos", que se transformam em exemplo de espírito conciliatório quando o negócio é minimizar os custos de processos que, em quase 100% dos casos, a empresa é a culpada. E como já dizia o saudoso Rui Barbosa, Justiça lenta não é senão injustiça especializada. Ora, afora o espírito arrecadador do Poder Judiciário, não se nota o menor esforço, a despeito da mentira que se propala por aí, em tornar o processo célere com punição severa para aqueles que, ao contrário de se beneficiarem da conciliação, devem ser contidos. Mas e as graças que o Poder Econômico faz? Onde fica?

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