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Quinto constitucional

Alckmin recebe lista de candaditos do MP para o TJ-SP

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O Tribunal de Justiça de São Paulo escolheu os três nomes de procuradores de Justiça para a vaga de desembargador reservada ao quinto constitucional do Ministério Público. A lista tríplice foi fechada nesta quarta-feira (3/8). 

Os nomes foram encaminhados ao governador Geraldo Alckmin para que ele escolha um. Foram indicados os procuradores João Francisco Moreira Viegas, César Mecchi Morales e Nilton Luiz de Freitas Bziloni.

João Francisco Moreira Viegas conseguiu 18 votos e encabeça a lista encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes. Em segundo lugar, aparece o nome do procurador César Mecchi Morales. Nilton Luiz de Freitas Baziloni ficou na última colocação.

Seis nomes foram avaliados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Além dos três escolhidos, concorreram os procuradores de Justiça João Estevam da Silva, Rolando Maria da Luz e Ricardo Antonio Andreucci.

A lei disciplina que o Ministério Público deve escolher seis procuradores de Justiça e encaminhar os nomes para o Tribunal de Justiça. O Órgão Especial aprecia a indicação e escolhe três. A lista preparada pelo tribunal é entregue ao governador do estado, que tem a prerrogativa constitucional de escolher quem vai ocupar a cadeira de desembargador.

Vaga da advocacia
Também estava marcada para esta quarta-feira (3/8) a votação da lista de nomes indicados pela OAB-SP pelo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista. Os desembargadores, no entanto, decidiram adiar a escolha dos três nomes para a próxima sessão, dia 10 de agosto.

Concorrem os advogados: Ana Catarina Strauch, Frederico da Costa Carvalho Neto, Juarez Rogério Felix, Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior, Osmar de Paula Conceição Júnior e Vitor Monacelli Fachinetti Júnior.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2011, 20h38

Comentários de leitores

3 comentários

Vagas reservadas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não há dúvidas de que os deficientes físicos, ou melhor, portadores de necessidades especiais, devem ter o mais amplo acesso a todos os cargos e funções públicas e privadas, cabendo ao Estado e à sociedade adotar toda as providências necessárias tanto para que o portador de necessidades especiais possa se desenvolver plenamente, como possibilitando condições para que possa ter acesso aos cargos e funções. Porém, entendo que o fato de alguém ser portador de necessidades especiais não pode ser um fator que por si só possibilite o acesso a cargos de extrema responsabilidade, como é o de juiz ou desembargador. Em outras palavras, o que deve pesar de fato é a real capacidade de desenvolver a função, independentemente de ser portador de necessidades especiais ou não. Sem querer aqui criar polêmica, ou desmerecer qualquer servidor que tenha ingressado no cargo com base em vagas reservadas, a experiência que tenho quanto à atuação de alguns profissionais nessas condições infelizmente não é boa.

Capacidade intelectual

Leonardo Cedaro (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Flávio,
Tenho certeza de que a sistemática adotada para concursos públicos em nada se parece com a seleção para uma dessas vagas de Tribunais, destinadas ao quinto constitucional, seja lá de qual órgão.
A finalidade de se destinar vagas de concursos públicos a deficientes é garantir o acesso a um trabalho digno, mas acima de tudo dar igualdade de condições àqueles que disputam uma vaga no certame.
A deficiênca não pode ser fator excludente!
Já para a escolha de membros da advocacia, ministério público e outras carreiras, a ocupar vagas em Tribunais, o critério não deve ser político ou por cotas, mas pela capacidade técnica e conhecimento jurídico do postulante ao cargo.
Sou deficiente físico e tenho plena certeza de que estaria em pé de igualdade com qualquer outro concorrente, caso fosse de meu interesse concorrer a uma dessas vagas.

Oportunidades

Flávio Souza (Outros)

Gente, tá na hora de exigir dos Poderes constituídos, inclusive da OAB, a nomeação de uma pessoa portadora de necessidades especiais para uma cadeira numa corte do Poder Judiciário, seja STF, STJ, STM, TST, TSE, CNJ e Plenos dos TRT´s e TJ´s. Creio que existem pessoas qualificadas e de notório saber jurídico para o cargo no meio jurídico, seja advogado(a), promotor(a), desembargador(a). Portanto, tá na hora de praticar tb a inclusão tal qual é exigido nos concursos públicos e até na esfera privada, como escrito na lei. O Congresso Nacional poderia contribuir nessa campanha, afinal, lá é a casa dos representantes do povo.

Comentários encerrados em 11/08/2011.
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