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Intresse da União

AGU desiste de quase 400 processos trabalhistas

A Advocacia-Geral da União desistiu de 395 processos trabalhistas que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho. O movimento é para evitar o prolongamento desnecessário de ações, poupando os cofres públicos e a União de “enormes prejuízos”.

Segundo o procurador federal Helio Pinto Ribeiro, diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, a maioria dos processos corresponde a causas inferiores a R$ 10 ml. Do total de ações abdicadas, 264 o foram em julho, quando o Departamento de Contencioso da PGF intensificou as análises de processos de interesse da União que correm na Justiça do Trabalho.

A decisão foi tomada com base na Portaria 1.642/10, que permite a AGU desistir de execuções fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos e condenações. O órgão também pode desistir de ações conflitantes com súmula interna ou com Súmula Vinculante. Os trabalhos da AGU são acompanhados pela Coordenação Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2011, 12h44

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